O filho de um senador aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reativou contratos de R$ 8,7 milhões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com uma empresa investigada pela Polícia Federal (PF) por fraudes na estatal.
Nomeado em abril no cargo de superintendente da Codevasf no Piauí, Marcelo Vaz da Costa Castro, que é filho do senador Marcelo Castro (MDB), retomou os contratos com a Construservice mesmo após a própria estatal banir a empresa por dois anos de participar de licitações para novas obras.
Ao todo, foram reativados cinco contratos da empreiteira com a estatal, para obras de pavimentação nas cidades de Ribeiro Gonçalves, Castelo do Piauí, Alto Longá e Floriano, no interior do Piauí.
A medida, publicada em maio no Diário Oficial, foi tomada com base em uma portaria do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil), indicado à pasta pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), expoente do Centrão no Congresso.
A portaria definiu regras para o pagamento das indicações das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, referentes aos três anos anteriores.
“Imperador”
Beneficiada pela medida, a Construservice foi alvo, em junho de 2022, da Operação Odoacro, sob suspeita de fraudes e lavagem de dinheiro em contratos com a própria Codevasf no Maranhão. Os investigadores afirmam que a empresa tem um sócio oculto, Eduardo José Barros da Costa, conhecido como “Imperador”.
Segundo a PF, um laranjal de empresas ligadas a Barros da Costa foi criada para competir em licitações e garantir vitória dos pregões à Construservice. A empresa é a que mais firmou contratos durante o governo Jair Bolsonaro (PL) com a Codevasf, em valores que ultrapassam R$ 152 milhões.
A própria Codevasf penalizou pelo menos duas vezes a Construservice com base em irregularidades na prestação de serviços. As sanções são de dois anos sem participar de licitações na estatal, além de multa.
Troca de aliados
Os contratos reativados pelo filho de Marcelo Castro (MDB), que é aliado de Lula, estavam suspensos temporariamente por seu antecessor, Inaldo Pereira Guerra Neto, apadrinhado do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Em todos os atos que interromperam os termos com a Construservice, Guerra Neto justificou que havia um “cenário de incertezas acerca da origem dos recursos que custearão os serviços contratados”.
Guerra Neto era um remanescente entre os aliados de Bolsonaro na estatal, e o governo Lula enfrentava cobranças do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liberar os restos a pagar — verba empenhada que ainda não foi paga — do orçamento secreto referentes aos exercícios de 2020 a 2022.
O poder do pai
Marcelo Filho foi indicado à Superintendência da Codevasf no Piauí após campanha aberta do pai, que chegou a dar entrevista em veículos regionais exaltando seu currículo e marcou presença em sua posse.
O emedebista integrou reuniões oficiais da candidatura de Lula ao Planalto, em 2022. Durante a transição, foi relator do Orçamento de 2023. As verbas para o Desenvolvimento Regional passam pelas mãos de Castro, com e sem o orçamento secreto. Ele preside a comissão temática sobre a área no Senado, responsável pelo direcionamento de emendas que chegam a R$ 6,5 bilhões neste ano.
Moeda de troca
Os restos a pagar do orçamento secreto foram usados como moeda de troca por Lula na condução de tratativas com Arthur Lira para aprovar projetos do governo na Câmara, no primeiro semestre.
Além do Desenvolvimento Regional, o Metrópoles apurou que outras pastas, como Esportes, Cidades, Integração e Educação, editaram portarias semelhantes entre abril e maio para dar regramento à execução desta verba destinada em anos anteriores.
A verba de “restos a pagar” do orçamento secreto referente a exercícios de 2020 a 2022 pode chegar a R$ 8,6 bilhões. O governo não tem a obrigação de liberar esses recursos, mas tem acelerado a execução da verba. Apesar do uso desse dinheiro para azeitar a relação com o Congresso, o Planalto lançou mão da justificativa oficial de que se trata do pagamento de um “calote” dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em dezembro do ano passado, o orçamento secreto foi considerado inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte proibiu que as verbas fossem executadas a critério dos parlamentares. No entanto, deu aos ministérios a ordem para executar as despesas de forma transparente. Na prática, os contratos feitos até então ficaram mantidos. E o que não foi pago durante o governo Bolsonaro acabou virando herança para Lula.
O que diz a Codevasf
Em nota, a Codevasf afirmou que as “sanções relacionadas à suspensão do direito de participar de licitações e ao impedimento de contratar com a Codevasf são aplicáveis a novas licitações e novos contratos”. Segundo a estatal, “a gestão contratual é descentralizada” e as “decisões sobre suspensão de contratos são tomadas de acordo com prazos e especificidades de cada instrumento”.
