São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) escalou uma mulher de sua extrema confiança para cuidar de uma das principais promessas feitas na campanha eleitoral: a privatização da Sabesp.
A tarefa ficará a cargo de Natalia Resende, de 35 anos, que ganhou status de “supersecretária” por comandar em uma única pasta quatro áreas importantes que já foram secretarias em governos anteriores: Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento, Energia e Mineração, e Logística e Transportes.
Natalia é procuradora federal e foi chefe da consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura na gestão de Tarcísio durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ela assessorou o ex-ministro em mais de uma centena de contratos de concessão, conforme ele enfatizou em mais de uma ocasião.
Uma das concessões foi a da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira privatização portuária do Brasil. Outra foi a prorrogação antecipada do contrato de concessão da ferrovia Vitória a Minas, com 895 km de extensão, que liga Belo Horizonte (MG) ao Porto de Tubarão, em Vitória. Neste caso, Natália relata ter colocado no contrato uma contrapartida à concessionária: a de fazer uma nova ferrovia.
Ciente das críticas de ambientalistas e alguns setores da sociedade sobre a fusão da secretaria de Meio Ambiente com outras áreas que envolvem grandes obras, Natalia afirmou que a sustentabilidade será a prioridade de sua gestão.
“Vamos colocar a pauta do meio ambiente nas outras políticas públicas”, afirma Natalia, em entrevista concedida ao Metrópoles em seu gabinete, na sexta-feira (13/1).
Natalia também destaca que a agenda de privatizações prevista pelo governo Tarcísio não implica excluir o estado completamente das decisões das empresas que serão vendidas à iniciativa privada.
No caso mais emblemático, o da Sabesp, ela disse considerar “muito importante” que o governo paulista se mantenha como acionista, ainda que sem o controle da empresa. Confira abaixo a entrevista que Natalia Resende concedeu ao Metrópoles:
Como será feita a privatização da Sabesp?
A gente está estudando, para esses cem primeiros dias, a contratação dos estudos para a desestatização, que é como a gente chama o processo de privatização. Dentro da desestatização vamos estudar, por exemplo, o modelo da Eletrobras. A gente tem vários contratos de programas que a Sabesp tem com os municípios. Prorrogando esses contratos, conseguimos trazer mais investimento, universalizar o saneamento básico e pegar a tarifa e rebaixar. Isso foi uma diretriz do governador, que não quer que aumente a tarifa.
“É importante passar isso para a população, porque o pessoal fica um pouco apreensivo e um dos mitos é que a privatização pode e vai aumentar a tarifa.”
Nos estudos a gente tem condição de modelar de forma a trazer investimentos, valorizar o negócio e abaixar a tarifa para algo módico e justo.
Existe uma possibilidade de o estado se manter acionista ainda que ele não detenha mais o controle da Sabesp?
Sim. E eu acho que é uma possibilidade muito interessante, porque a gente está falando aqui de um serviço essencial para a população. É muito importante que o estado ainda permaneça para determinadas decisões, principalmente decisões estratégicas.
Quanto tempo demora um processo de privatização como esse?
Isso a gente vai saber direitinho quando tiver os estudos e conseguir montar um cronograma. Mas não é um processo feito do dia para a noite. Nesse caso específico, a gente tem que governar com os municípios, fazer tudo com transparência, conversar com os prefeitos e com a sociedade.
“Vamos fazer audiências e consultas públicas. A população certamente deve participar desse processo, porque sabe muito melhor do que a gente.”
A senhora tem o desafio de estar à frente de uma supersecretaria. Qual a prioridade para esse início de mandato?
Eu vou fazer uma estrutura focada, organizada e que tenha transversalidade. Quando eu conversei com o governador, ele me deu muita liberdade para montar e organizar a equipe. A estrutura aqui vai ter quatro subsecretarias. Uma é a subsecretaria de Meio Ambiente, da pauta do meio ambiente e do elemento que a gente vai tentar colocar nas outras, que é essa questão da sustentabilidade de uma forma geral.
Tem também uma subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, dois elementos que eu coloquei juntos porque no Brasil, às vezes, a gente tem uma dificuldade de enxergar a cadeia como um todo. Outra será a de Energia e Mineração, que terá maior pegada na parte de transição energética, de energia renovável.
Por fim, a de Logística e Transporte, que foi a que entrou mais recentemente. Uma coisa que as pessoas devem entender, é que o nosso foco vai ser fazer um plano de logística que considere os modais rodoviário e ferroviário. Vamos discutir o que tem que ser PPP (Parceria Público Privada) e o que tem que ser obra pública. Na nossa pasta, a gente vai ficar mais com a política pública mesmo. A gestão contratual fica com o Rafael Benini (secretário de Parcerias e Investimentos), o que inclui a discussão de pedágio. E o que for relativo a trens metropolitanos com o Marco Antônio Assalve (secretário de Transportes Metropolitanos).
Como tem sido a relação com os outros secretários?
O Benini estava na Empresa de Planejamento e Logística (EPL, vinculada ao Ministério da Infraestrutura), né? Eu o conhecia desde Brasília. O Assalve eu não conhecia ainda, mas a relação é muito boa. Na verdade, com todos os secretários. Alguns eu conheci durante a transição e a troca envolve sempre muito diálogo.
O diálogo é importante para a governança. Aqui dentro da secretaria mesmo, na secretaria executiva, a gente vai ser transversal. Dois pontos que vou colocar em todas as subsecretarias: sustentabilidade e compliance. A gente tem que se comunicar com a sociedade, tem que ser transparente, tem que supervisionar. As estruturas já estão prontas, o pessoal já está trabalhando com essa diretriz.
Não existia um sistema de compliance nas secretarias em governos anteriores?
Tinha uma espécie de assessoria de controle interno, acredito. Acho que alguém recebia as demandas e repassava internamente, servia como porta de comunicação. Mas um núcleo de compliance, não.
“Quero criar um núcleo de compliance tanto para a secretaria, para não dar retrabalho, como para as vinculadas.”
Nossa ideia é chamar os compliances das vinculadas como Sabesp e Emae e fazer um plano integrado.
A senhora sofreu algum tipo assédio para indicações políticas na montagem da secretaria?
Não, nenhum. De verdade. Até a transição foi ótima. Acho que quando a gente já vem com esse planejamento, com essa estruturação técnica, isso já passa uma mensagem. Eu estou aqui para trabalhar.
A senhora manteve muitos quadros que já estavam na secretaria antes?
Muita gente. Eu trouxe alguns técnicos de confiança para somar, até porque essa estrutura que a gente montou não tinha antes. A gente trouxe pessoas para essas posições, mas a base técnica é a mesma. São pessoas muito boas, muito qualificadas, muito técnicas e que têm conhecimento adquirido há anos. As informações têm que ser institucionais, não podem ser da pessoa, porque a gente vai embora. O governador gosta de falar que é uma corrida de revezamento. O bastão da pessoa passa, mas a informação tem que ficar. Por isso, a gente tem que deixar tudo registrado, todos os projetos, quero sistematizar tudo aqui. O quadro técnico vai permanecer. Quero e conto com eles.
Entidades e ambientalistas criticaram a fusão das secretarias, dizendo que o Meio Ambiente perderia protagonismo…
Eu tenho conversado com algumas associações desde a transição. O Meio Ambiente vai ser protagonista da nossa pauta. Toda vez que a gente vai desenvolver uma política pública, a primeira coisa que a gente olha é para o meio ambiente, inevitavelmente. Tem que saber o que eventualmente será feito de restauração e preservação.
“Vamos colocar a pauta do meio ambiente nas outras políticas públicas.”
Quando a gente fala de recursos hídricos e saneamento, é intrínseco ao meio ambiente. Revitalização, despoluição, questão de mananciais, não tem como o meio ambiente estar dissociado. Quando a gente fala de transição energética, o meio ambiente está ali. E logística também. A gente está discutindo a questão da concessão das balsas e tem como colocar ali medidas de sustentabilidade.
A gente tem um programa aqui do meio ambiente que é o programa Nascente, que é muito bom, ele faz identificação de áreas para restauração ecológica, já tem 4.600 hectares identificados. Eu tenho uma obrigação no contrato de concessão que fala que a concessionária tem que fazer essa restauração, é obrigação, e tenho um banco de dados aqui que me dá áreas que o estado precisa restaurar. Por que não junto essas estruturas? É uma integração de logística e meio ambiente. E dentro da secretaria já tinha um núcleo de transportes e meio ambiente.
A senhora mencionou despoluição e, para o paulista, a despoluição do rio Tietê é uma paua muito cara. Qual o seu projeto para o maior rio do estado?
O que eu acho interessante dos processos de desestatização que estamos olhando, é que a gente consegue vincular a outorga e colocar dentro de projetos questões para despoluição. A lógica é parecida com o que já expliquei antes. Retroalimentar o sistema.
No caso do Tietê, o que é mais urgente, olhar para a nascente ou para a capital? Qual a fórmula mágica para resolver um problema tão antigo?
A fórmula mágica é olhar a cadeia como um todo. Por isso estou juntando as coisas, porque olhar de forma pontual nem sempre funciona. Você enxuga o gelo aqui e o problema está em outro lugar. Uma visão macro. Isso a gente vai fazer também com o pessoal do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Precisamos muito deles e hoje eles não são tão valorizados. É um órgão importante de outorga e de regulação de águas, quero ele muito próximo aqui da secretaria.
“No nosso plano de 100 dias de trabalho, colocamos a criação de um comitê para integrar a questão do Tietê.”
No caso do rio Pinheiros, a senhora considera que ele foi despoluído mesmo como afirmou a gestão anterior ou ainda há algo a ser feito?
Ainda tem coisa para fazer. Se a gente for olhar o rio Pinheiros, foi um processo, acredito, bem sucedido e obviamente todo o processo tem seus pontos de aprendizado. Agora vamos estudar melhor, entrar dentro mesmo, porque até agora a gente sabe o que a gente lê. Agora vamos avaliar os projetos, contratos, conversar com as pessoas que trabalharam ali e ver onde é possível melhorar.
