São Paulo — O Tribunal de Contas do Município (TCM) informou que já se passaram nove meses desde que a Prefeitura São Paulo recebeu a autorização de levar em frente a licitação para a manutenção de placas de rua. No último sábado, o Metrópoles mostrou que as placas estão danificadas até mesmo em bairros ricos da capital paulista.
Questionada sobre a falta de manutenção das placas, a prefeitura afirmou que o processo de licitação foi iniciado em fevereiro de 2020 e publicado em abril do mesmo ano, mas acabou suspenso pelo TCM em maio daquele ano.
O TCM disse que a licitação foi suspensa em razão de 23 irregularidades do edital, que previa um gasto de R$ 22 milhões para o prazo de 12 meses.
Entre as irregularidades, segundo o tribunal, estavam a ausência de justificativas para as quantidades estimadas, a falta de documentos que amparassem a pesquisa de preços, a ausência de fundamentação técnica para os cálculos das composição de preços unitários (CPUs), a inexistência de justificativa para a adoção da mediana como método de cálculo dos preços unitários estimados e as inadequações dos requisitos de qualificação técnica.
O tribunal afirma que autorizou a retomada da licitação em agosto do ano passado porque levou em consideração a informação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de que a licitação era inédita e, por conta disso, não havia contrato ativo para os serviços objeto do pregão.
Segundo o TCM, também foi argumentado que a manutenção emergencial em placas de logradouros que foram danificadas vinha sendo feita por equipes próprias da CET de maneira precária, colocando em risco veículos e pedestres.
Questionada novamente sobre o fato de que desde agosto tem “sinal verde” para tocar a licitação, a prefeitura afirmou nesta terça-feira (23/5), por meio da CET, que atualizou o edital de pregão eletrônico de acordo com os apontamentos do TCM. “Atualmente, está na fase final de pesquisa de preços. A expectativa é que o edital de licitação seja publicado nos próximos 30 dias”, disse em nota.
Relevância
Especialista em tráfego, o engenheiro Ivan Whately afirma que a sinalização é indispensável tanto para orientação do trânsito quanto para informação dos pedestres. “Uma placa de rua mal localizada ou ausente pode ser fator de insegurança pelo transtorno que provoca aos motoristas que precisam saber onde estão e pela necessidade de reflexos rápidos nas manobras pelo viário”, explica.
Whately cita também os danos para a cidade. “O desleixo da prefeitura com a sua manutenção desfigura a cidade e constitui uma falta de respeito com a população”, afirma.
Para o especialista em mobilidade Sergio Ejzenberg, as placas verdes (sinalização de orientação) são mais relevantes, porque ajudam o motorista a se posicionar adequadamente na via e a adaptar a velocidade para as manobras necessárias à direita ou à esquerda. “Mesmo com o advento dos aplicativos que indicam o caminho, a sinalização de orientação continua útil e necessária”, disse.
