São Paulo — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que pretende flexibilizar o percentual mínimo de dinheiro que deve ser aplicado em educação pode retirar até R$ 9,6 bilhões da área em 2024, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp).
O montante equivale aos orçamentos anuais da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Campinas (Unicamp) somados — as universidades estaduais não são impactadas pela PEC —, e seria suficiente para construir mais de 1.900 escolas equipadas para até mil alunos.
O Metrópoles calculou o valor com base nos dados disponíveis no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024, que tem receita líquida de impostos prevista em R$ 193,2 bilhões. Hoje, pela Constituição Estadual, o governo deve aplicar 30% dessa receita em “manutenção e desenvolvimento do ensino”, o que corresponde a cerca de R$ 57 bilhões.
Esse piso estadual é 5% superior ao percentual mínimo exigido para educação na Constituição Federal, que é de 25%. A PEC do Manejo enviada por Tarcísio à Alesp nesta semana visa alterar a Constituição paulista para permitir que esses 5% “extras” — o equivalente a R$ 9,6 bilhões — possam ser remanejados para a saúde, conforme a necessidade identificada pelos governantes.
O governo justifica a PEC com base nos dados demográficos do país, que tem vivido um aumento do número de idosos e uma diminuição da população de crianças.
“O que já está acontecendo ao longo dos anos? Os casais têm menos filhos e você passa a ter menos matrículas [nas escolas]. Só que, por outro lado, a população envelhece. Então, sua demanda por recursos na educação cai e sua demanda por recursos na saúde sobe”, afirmou Tarcísio, em abril deste ano.
Em nota enviada ao Metrópoles, o governo paulista diz que não está propondo a redução de investimentos na rede estadual de ensino, e sim, a “desvinculação” de até 5% do total de 30% do orçamento destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino”.
“A flexibilização é uma forma inovadora e eficiente de otimizar investimentos públicos e ampliar a quantidade e a qualidade de serviços oferecidos à população em duas áreas essenciais”, diz o texto.
A gestão afirma ainda que a proposta está adequada à Constituição Federal, que prevê investimento de 25% do orçamento público na educação e esclarece que a PEC não abrange os repasses às universidades estaduais.
