São Paulo — O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), prepara um projeto de lei para isentar do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis da região da Cracolândia, no centro da capital.
O projeto de lei deve ser levado à Câmara Municipal nos próximos dias. Os artigos garantindo a isenção serão acrescentados a um projeto de lei já em discussão no Legislativo municipal que trata de tema parecido, que dá incentivos fiscais e isenção de impostos para imóveis de áreas ao redor do calçadão do centro da cidade.
Nunes consultou a Secretaria Municipal da Fazenda sobre o tema nesta terça-feira (1º/8). O secretário da pasta, Luis Felipe Arellano, deu o aval à iniciativa – que ainda não teve os impactos econômicos detalhados porque o perímetro da área que receberá o incentivo ainda está sendo desenhado.
A isenção de impostos para os moradores da Cracolândia é uma das respostas da Prefeitura ao tema, enfrentado neste momento por meio de uma parceria entre a gestão de Nunes e do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governo do Estado tem intensificado a prisão de pessoas acusadas de relação com o tráfico de drogas na região.
Benefícios para o centro
O projeto de lei que vai garantir a isenção na Cracolândia precisará de duas votações na Câmara para ser aprovado.
O documento foi enviado originalmente para incluir as atividades econômicas das ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Conselheiro Crispiniano, Praça Ramos de Azevedo e avenidas São João e Ipiranga no pacote de incentivos fiscais que existe desde 2021 no Triângulo Histórico, as ruas do calçadão central da cidade.
