São Paulo — Contrário ao texto da reforma tributária por causa de um diagnóstico que ela poderá retirar até R$ 17 bilhões da receita de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) esteve nesta terça-feira (12/9) em Brasília para uma série de reuniões para tentar propor cinco alterações no projeto, em discussão no Senado.
Nunes adotou a estratégia de se opor à proposta de forma conjunta, em parceria com outros chefes de Executivo municipais, por meio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Na reunião que o grupo teve nesta terça com o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), Nunes e os demais prefeitos entregaram um requerimento com pedido para alterar cinco pontos do projeto da reforma.
Mudanças propostas
Em síntese, os prefeitos querem que, nas cidades com mais de 200 mil habitantes, os valores que hoje equivalem às cotas municipais do ICMS sejam convertidos no Imposto de Bens e Serviços municipal. O argumento é que, desta forma, as cidades teriam mais controle sobre a arrecadação e a despesa desses valores.
Os prefeitos querem ainda uma participação paritária com estados nos futuro conselho federativo, que irá arbitrar a distribuição dos tributos arrecadados depois da unificação de impostos.
O terceiro ponto é garantir imunidade tributária para as compras feitas por municípios. Os prefeitos querem que as cidades tenham direito a uma cota mínima de 25% de participação na receita tributária arrecadada.
Por fim, os prefeitos querem que fique estabelecido um teto de pagamento para precatórios (dívidas que as cidades já foram condenadas pela Justiça a pagar) de acordo com a arrecadação de cada cidade, de forma a garantir recursos para a manutenção dos serviços essenciais das cidades.
“Os municípios não querem nem ganhar mais. Mas eles estão ponderando que não podem perder, porque senão vai acabar prejudicando lá na ponta”, disse Nunes, após a reunião com Braga.
“O ideal seria que o ISS não fosse mexido”, disse Nunes. “Quando você tira o ISS, de certa forma tira a autonomia dos municípios e está, de certa forma, ferindo o pacto federativo. Se não foi possível garantir (o ISS), temos de garantir que não haja perda de receitas”, afirmou o prefeito.
