São Paulo – O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), fez uma série de críticas à juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda da capital, que suspendeu, na semana passada, a tramitação de um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal que permitia alterar regras do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) sem a realização de audiências públicas.
Sem citar nominalmente a juíza, o prefeito disse ter ficado “verdadeiramente incomodado” com a liminar dada pela magistrada. O prefeito criticou o fato de a decisão da juíza prevalecer sobre os votos dos 55 vereadores da cidade, que já haviam aprovado o texto em primeira votação.
“Primeiro, queria deixar minha colocação com relação a termos 55 vereadores eleitos pelo povo. O povo elegeu 55 vereadores que podem votar a favor ou contra. O Executivo mandou o projeto, também uma gestão eleita, e a gente tem uma pessoa (juíza), de forma monocrática, suspendendo os trabalhos do representante do povo eleito”, afirmou o prefeito.
O projeto de lei em tramitação na Câmara permite que o Fundurb, um fundo criado a partir do Plano Diretor de 2014 e que tem cerca de R$ 2 bilhões em caixa destinados a investimentos em desenvolvimento urbano e habitação, seja usado para recapear ruas da cidade, projeto que virou vitrine do prefeito.
A Defensoria Pública do Estado, que foi contrária à redução dos recursos da Habitação, procurou a Justiça para se queixar da forma como a mudança seria conduzida, por meio de um projeto de lei comum.
Como o Fundurb era parte do Plano Diretor, o órgão argumentou que o fundo só poderia ter suas regras alteradas caso passasse por um processo de discussão parecido com o do próprio plano, com ampla discussão em uma série de audiências públicas. A juíza Luiza Verotti concordou com esse entendimento e deu uma decisão liminar (temporária) suspendendo a tramitação do projeto.
Nunes fez as declarações na Prefeitura, em uma entrevista coletiva na qual falou sobre o Plano de Metas da Prefeitura. Ao tratar do tema, o prefeito afirmou que tem planejado “o maior investimento da história” da capital em habitação e que, por isso, o cuidado com o Fundurb não faria sentido.
O líder do governo na Câmara Municipal, Fabio Riva (PSDB), que estava no evento, fez coro às críticas do prefeito. “Para nós, a interferência externa dentro da Câmara Municipal, que é prerrogativa dos vereadores, está muito latente”, disse.
