São Paulo — A Justiça paulista aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra uma mulher acusada de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão por atuar como veterinária sem formação na área, em Limeira, no interior de São Paulo.
De acordo com a denúncia, Fabiana Vanessa Fabri Vicente, de 47 anos, assinou cartão de vacina de um cachorro no espaço indicado para identificação do profissional responsável. O Conselho Regional de Medicina Veterinária estabelece que somente médicos veterinários podem atestar a vacinação de animais.
Condenação por maus-tratos
Em outra ação penal, de 2022, Fabiana e seu marido, Adilson César Vicente, de 53 anos, foram condenados a 9 anos de prisão em regime fechado. O casal foi preso em flagrante no mês de abril daquele ano por maus-tratos a animais. Eles foram soltos após pagarem fiança.
Neste processo, consta que a denunciada mantinha um criadouro de cachorros, em sua maioria da raça splitz alemão, também conhecido como lulu-da-pomerânia.
Autoridades encontraram 134 cães em situação de extrema sujeira, vacinas com data de validade expirada e de procedência ignorada, assim como carteiras de vacinação de cães contendo assinaturas firmadas pela acusada.
O que diz a defesa
Em nota, os representantes de defesa do casal, Daniel Jesus de Almeida e Rafael Gomes dos Santos, informam que já apresentaram recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com a defesa, o recurso busca a “revisão da sentença proferida em primeira instância que não observou os elementos de provas irrefutáveis nos autos em questão”.
Os advogados consideram “precipitada qualquer manifestação por parte do Ministério Público de São Paulo, tendo em vista as irregularidades fiscais e fraudes que permeiam o inquérito em questão”.
Nesse sentido, o comunicado cita “a ausência de perícia científica criminal individualizada realizada pela polícia científica em relação a cada um dos animais”.
A defesa ainda afirma que a sentença condenatória emitida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira já foi objeto de apelação criminal, e até o momento, não há data marcada para o respectivo julgamento.
“Estamos convictos de que os fatos serão devidamente esclarecidos e que a justiça prevalecerá”, conclui a nota dos advogados.
