São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito para investigar a legalidade do contrato da Prefeitura da capital que prevê repasse de mais de R$ 500 mil por mês ao Colégio Liceu Coração de Jesus.
O convênio, publicado no dia 31 de dezembro de 2022, foi a solução anunciada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) após a escola particular, que funciona há 137 anos e é administrada por padres, anunciar que fecharia as portas por falta de alunos matriculados.
Para socorrer a instituição, a Prefeitura assinou termo de fomento que prevê pagamento de R$ 388,3 mil por mês ao Liceu, localizado no centro de São Paulo, além de custear R$ 139,4 mil do aluguel do espaço.
Em troca, a escola passaria a fazer parte da rede municipal de ensino, com 250 vagas disponíveis para alunos da educação infantil (pré-escola) e 250 para turmas do ensino fundamental 1 (do 1º ao 5º ano).
Desvio de finalidade
O inquérito para apurar eventuais irregularidades do contrato foi instaurado pelo promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, na sexta-feira (10/2). A gestão Ricardo Nunes tem prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos ao MPSP.
A investigação responde à representação dos vereadores Toninho Vespoli e Celso Gianazzi (Psol), que alegam desvio de finalidade de verba pública, uma vez que não haveria notícia de falta de vaga na rede pública de ensino no centro da capital.
Em paralelo, o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), do MPSP, enviou à Prefeitura, no dia 18 de janeiro, nove perguntas sobre o contrato firmado com o Liceu.
O grupo de promotores quer saber, por exemplo, quais as justificativas para transferir recursos públicos para custear instituição privada de ensino e quais as razões para a escolha específica do Liceu.
O Geduc também perguntou se o colégio vai continuar ofertando vagas a outros estudantes, por meio de contratos privados e pagamento de mensalidades. Segundo o MPSP, as respostas já teriam sido entregues e estão “em análise”.
O Metrópoles procurou a Prefeitura para falar do tema e e encaminhou perguntas que haviam sido feitas pelo MPSP, mas não foram respondidas à reportagem.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo diz que “já prestou os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público” e que “permanece à disposição do órgão (MPSP)”.
