São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga grandes construtoras paulistas por um esquema de fraude que usava benefícios fiscais de moradias populares para construir de prédios de luxo e oferecê-los a investidores.
A Promotoria de Habitação e Urbanismo já tinha um inquérito aberto desde o fim do ano passado para apurar irregularidades na venda de empreendimentos aprovados na Prefeitura como Habitação de Interesse Social (HIS). Nas últimas semanas, porém, a investigação passou a se concentrar em prédios construídos nos bairros nobres da capital — como Pinheiros, Vila Madalena e Itaim Bibi, na zona oeste.
As HISs são moradias populares, que são construídas sem que a incorporadoras tenham de pagar as mesmas taxas à Prefeitura que pagariam se fizessem empreendimentos comuns. Elas são destinadas a famílias com renda de até R$ 5,9 mil.
No esquema sob apuração, as construtoras obtinham na Prefeitura as licenças para construir HISs mas, na hora de vender os apartamentos, não adotavam todas as medidas possíveis para que os compradores fossem famílias que se enquadrassem nessa regra.
O próprio perfil dos imóveis construídos nessas regiões já colocava a política pública em xeque, de acordo com integrantes da investigação ouvidos pelo Metrópoles. As unidades lançadas como HIS são quitinetes de 20 metros quadrados, onde dificilmente uma família com quatro pessoas poderia viver.
No mercado paulistano, essas quitinetes são oferecidas como “studios”, em prédios com atrativos como piscina e academia, com um valor de até R$ 20 mil por metro quadrado.
O desvio de finalidade da política pública é comprovável, de acordo com a investigação, pelo fato de que as unidades são colocadas para aluguel por diária em sites como Airbnb, Booking, Trivago e outros — o que uma família no perfil correto para adquirir a HIS não poderia fazer.
O MPSP já identificou 9 mil prédios construídos com benefícios de HIS em São Paulo. Há prédios que chegam a ter 400 unidades. A promotoria vem reunindo informações sobre vendedores e compradores das unidades — e verificando se houve uso de laranjas por parte de compradores ou falha das construtoras em garantir o perfil correto dos compradores.
Caso a investigação comprove as fraudes, o MPSP pretende ingressar ações para que as construtoras paguem as taxas que deixaram de recolher ao inscrever seus empreendimentos como HIS e ainda sejam multadas, o que pode resultar em punições milionárias.
Paralelamente à investigação do MPSP, o tema ganhou atenção atenção da Câmara Municipal, que deve votar neste semestre o projeto revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O gabinete do vereador Adilson Amadeu (União) tem enviado ofícios para as subprefeituras da cidade colhendo informações de prédios aprovados como HIS mas que têm apartamentos oferecidos para aluguel nos sites da internet. Amadeu pretende instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esse assunto.
