São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito civil para investigar a Prefeitura da capital pelo plano de voltar a recolher barracas de moradores de rua que se negarem a receber acolhimento.
A investigação da Promotoria de Justiça e Direitos Humanos foi aberta após a entrevista do subprefeito da Sé, coronel Alvaro Camilo, ao Metrópoles, publicada na segunda-feira (6/2).
Nela, o novo gestor do centro de São Paulo afirma que equipes municipais vão, gradativamente, impedir a montagem de barracas durante o dia e atuar para retirar pessoas de locais onde haveria “risco de morte”.
Na Cracolândia, Camilo afirmou ser necessário “resgatar as pessoas”, mas também “pensar nos moradores e comerciantes”.
“A ideia é trabalhar com inteligência para evitar que se chegue ao ponto de ocupar o território. Vai chegar o momento que vai precisar usar munição química? Vai”, disse Camilo ao Metrópoles.
Para a Promotoria, as falas do subprefeito “configuram, sem sombra de dúvidas, um desvio de função no que diz respeito ao regulamento municipal das atividades de zeladoria urbana”.
O inquérito, instaurado nessa quinta-feira (9/2) também responde à representação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol).
Providências
Agora, a promotoria quer investigar se as orientações foram instituídas pelo subprefeito da Sé e quais providências foram adotadas pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMDS) após a entrevista.
“Essa atividade de limpeza urbana não pode se dirigir às pessoas em situação de rua em si ou aos seus pertences, mas apenas à manutenção do espaço público, o que deve acontecer respeitados os direitos humanos daquelas e daqueles que vivem nas ruas”, escreve a promotora Anna Trotta Yaryd, no documento.
Na portaria, a promotora também afirma que a legislação vigente impede o recolhimento de barracas e itens pessoais de pessoas em situação de rua e alerta para a responsabilização em caso de descumprimento.
“A atuação em desconformidade com os procedimentos poderá ensejar a responsabilização legal dos agentes e seus mandantes, inclusive Guardas Civis Metropolitanos e seus comandantes, cabendo se destacar que a eventual apreensão irregular e ilícita de bens alheios poderá caracterizar, em tese, prática de improbidade administrativa, além, se houver violência, do crime de violência arbitrária”.
Em nota, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz não ter sido notificada ainda da investigação.
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Sé e da Procuradoria Geral do Município, não foi acionada, até o momento, pelo Ministério Público em relação ao inquérito mencionado”, afirma. “A Subprefeitura prestará os esclarecimentos devidos assim que for notificada”.
