São Paulo – O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (União), propôs nesta terça-feira (31/10) alterar a Lei Orgânica do Município para viabilizar um quarto mandato inédito no comando da Casa no ano que vem. A votação foi marcada para esta quarta (1º/11).
A Mesa Diretora apresentou na reunião do colégio de líderes desta terça um projeto de lei para que a Procuradoria Geral do Município “ocupe espaço institucional” na lei municipal. O texto, contudo, inclui um dispositivo que retira o limite à quantidade de reeleições da presidência da Câmara.
A justificativa apresentada é a “necessidade da previsão legal que permita maior estabilidade da composição política que leva à eleição da Mesa Diretora”. Cada mandato de presidente na Casa tem duração de um ano.
A oposição tem tratado a inclusão do dispositivo como “jabuti”, termo utilizado quando uma emenda é acrescentada a um projeto sem ter relação com o assunto.
Caso a proposta seja aprovada, Milton Leite poderá concorrer a um quarto mandato consecutivo como presidente da Câmara e o sexto em sua trajetória política. O aliado do prefeito Ricardo Nunes (MDB) já é o vereador que mais tempo presidiu o Legislativo Municipal desde a redemocratização.
Leite ocupou o cargo nos dois primeiros anos da gestão do ex-prefeito João Doria (2017 e 2018) e voltou a ser presidente em janeiro de 2021.
A nova reeleição de Milton Leite
Em agosto, o Metrópoles já havia antecipado as movimentações de Leite, considerado um dos políticos mais poderosos de São Paulo, para conquistar a terceira reeleição à presidência da Câmara.
Até 2022, apenas uma reeleição para o comando da Casa era permitida. Em setembro do ano passado, porém, Leite conseguiu apoio suficiente para alterar o trecho da lei. Ao fim do ano, conquistou a segunda reeleição com 47 votos dos 55 vereadores, incluindo petistas e bolsonaristas.
A tentativa de se manter na presidência ocorre após o vereador perder um espaço relevante que tinha no governo estadual nas gestões dos ex-governadores Doria e Rodrigo Garcia (PSDB), especialmente no setor de transportes.
Após a posse do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os indicados de Milton Leite na área foram exonerados e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que foi loteado ao vereador pelo governo tucano, virou alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Conforme revelado pelo Metrópoles, o DER entrou na mira do MPSP por suspeita de direcionamento e superfaturamento em contratos emergenciais de obras em rodovias estaduais.
Recentemente, o vereador também começou a se movimentar para travar o projeto de privatização da Sabesp, uma das promessas de campanha de Tarcísio.
Na Câmara Municipal, o argumento que Leite tenta emplacar para justificar mais uma reeleição é a falta de acordo entre os vereadores para a escolha de seu sucessor. Não haveria na Casa nenhum outro candidato com a maioria de votos já garantida.
