São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a mudança de nome da futura estação Paulo Freire do Metrô, na Linha 2-Verde, para Fernão Dias.
A alteração havia sido decidida após pesquisa feita pelo Metrô, que é uma estatal paulista, com moradores da região em 2022, ainda na gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB).
A decisão judicial, publicada na última quarta-feira (24/5), acolheu um recurso da deputada estadual Ediane Maria (PSol), que teve um pedido indeferido em primeira instância.
A parlamentar argumentou que alterar o nome da estação para Fernão Dias seria uma “homenagem a uma personalidade histórica relacionada à exploração escravocrata negra e indígena no Brasil”.
Ela reclamou ainda da falta de transparência sobre os critérios utilizados na pesquisa, como quantidade e perfil dos entrevistados, data de realização, forma de coleta das respostas e se os votantes são pessoas que residem mesmo na região.
“Como a pesquisa para a alteração do nome da estação foi feita com número baixo de entrevistados, sem indicação do critério de seleção, falta transparência ao ato para justificar a mudança”, afirmou a desembargadora Maria Fernanda Rodovalho, da 2ª Câmara de Direito Público, na decisão judicial.
A magistrada também mencionou a localização da estação, que está em construção na avenida Paulo Freire, no Parque Novo Mundo, zona leste da capital paulista.
Foi essa a justificativa dada pelo Metrô para que o nome do educador constasse no projeto original, que prevê a extensão da Linha 2 até a cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo.
“Essa mesma facilidade técnica, sobretudo porque a estação estará na avenida de mesmo nome, impõe que o Poder Público justifique a alteração, comprovando que a mudança é mais vantajosa para o usuário”, escreveu Maria Fernanda. Ainda cabe recurso da decisão.
Procurado pelo Metrópoles, o Metrô retornou o contato feito pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Polêmica
A alteração do nome de Paulo Freire, educador internacionalmente conhecido, por Fernão Dias, bandeirante associado à exploração de indígenas, levou a uma série de críticas nas redes sociais em março deste ano.
Em nota divulgada na ocasião, o Metrô afirmou que o nome de Fernão Dias, bandeirante conhecido como “caçador de esmeraldas”, obteve 57% dos votos na pesquisa feita com moradores da região em 2022.
Os outros dois nomes que também constavam como opção para a estação, Paulo Freire e Parque Novo Mundo, tiveram 29% e 14% dos votos, respectivamente.
Na decisão, a desembargadora menciona também uma lei federal de 2013 que proíbe nomear bens públicos em homenagem “a quem tenha sido notabilizado pela exploração de mão de obra escrava”.
“Não se trata aqui de sopesar a importância dos bandeirantes à luz do revisionismo histórico, mas de enfatizar que, além da localização da estação ser na avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado, Paulo Freire, serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.
