São Paulo – Denúncias de agressões e abusos sexuais contra mulheres grávidas ou que acabaram de dar à luz são investigadas pela polícia, como ocorreu com o anestesista Giovanni Bezerra. No entanto, o Código Penal brasileiro não possui uma tipificação própria para o julgamento e definição de penas para acusados de violência obstétrica. Para mudar esse cenário, as equipes jurídicas e de políticas públicas da organização Me Too Brasil estão trabalhando para que um projeto de lei, que tramita no Senado, seja aprovado.
As mulheres que procuram a Me Too Brasil para relatar casos de violência obstétrica, geralmente, também afirmam que foram vítimas de violações sexuais.
“A conduta de violação sexual é combinada com uma violência obstétrica que acontece não só por ser mulher, mas também numa condição de ser parturiente, de estar em processo de parto. Como foi o caso do médico anestesista que estuprava as mulheres em condição total de vulnerabilidade em ocorrência da própria anestesia”, diz a advogada Marina Ganzarolli, presidente da Me Too Brasil.
Criminalização
A aprovação do texto que criminaliza a violência obstétrica é uma das prioridades da organização para 2023, que recentemente ganhou como aliado nessa empreitada o Instituto Survivor, iniciativa da advogada Izabella Borges e da atriz Duda Reis para promover saúde mental e independência financeira feminina.
“Nós carecemos de normativa. O Brasil tem hoje um cenário gravíssimo em que a própria categoria médica nega esse tipo de violência”, afirma Marina. “Uma manifestação do Conselho Regional de Medicina de São Paulo diz que violência obstétrica é um termo que não existe e que é incorreto. Eles também alegam que falar sobre violência obstétrica é desmoralizante para a categoria. De fato é desmoralizante, mas é algo que precisa ser enfrentado”, ressalta Ganzarolli.
A representante do Me Too Brasil não acredita que o detalhamento de penas para o crime contra gestantes e mães de recém-nascidos seja a única solução para toda a problemática.
“Mas, ao mesmo tempo, entendemos que quando existe uma violação dos direitos humanos das mulheres, essa conduta precisa de uma atenção especial da política pública de saúde e de assistência social. Então entendemos a importância de levar esse debate para a Justiça criminal”, explica a advogada.
Caso Shantal Verdelho
Além do caso do anestesista suspeito de estuprar uma mulher durante um parto cesariano, as acusações feitas pela influenciadora digital Shantal Verdelho contra o médico Renato Kalil incentivaram o Me Too Brasil a se mobilizar pela criminalização da violência obstétrica.
“Com o apoio da própria Shantal, a ideia agora é convidar para o debate as senadoras e as deputadas que são abertas a essa pauta”, afirma a advogada Marina Ganzarolli.
A Justiça de São Paulo rejeitou, no fim do ano passado, a denúncia do Ministério Público contra o obstetra por lesão corporal e violência psicológica. A defesa de Shantal já recorreu e aguarda uma resposta.
“O juiz foi precipitado, não podia ter feito isso. É um caso difícil de compreender, porque você não tem o crime de violência obstétrica. Esse caso é emblemático para mulheres que sofrem nas mãos de médicos despreparados e criminosos”, diz Sergei Cobra, advogado de Shantal. “Acreditamos que a decisão vai ser revertida”, completa.
A presidente do Me Too Brasil avalia que o caso da influenciadora digital é importante mesmo com a recusa da Justiça pela abertura do processo contra Kalil por lesão corporal e violência psicológica.
“Infelizmente uma derrota para a luta contra a violência obstétrica, mas uma oportunidade para dar visibilidade para tamanha necessidade que temos de discutir isso tanto na classe médica quanto na classe jurídica, na qual também há esse negacionismo”, afirma a ativista.
A defesa de Shantal também apresentou uma queixa-crime contra o médico por injúria e difamação. Essa ação foi aceita pelo tribunal e Kalil, por ser réu primário, pode fazer um acordo de transação penal para o arquivamento do processo.
Também está correndo no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) um processo ético para apurar a conduta do obstetra.
