São Paulo – Uma liminar da Justiça de São Paulo suspendeu concursos abertos da Universidade de São Paulo (USP) para procurador, analista administrativo e médico veterinário que não previam cotas destinadas a pretos, pardos e indígenas.
A decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública atendeu a pedido da Defensoria Pública de São Paulo. O órgão alega que a universidade não respeitou o modelo de pontuação diferenciada para esses grupos, previsto em leis estaduais e federais.
Segundo a defensoria, os processos seletivos ofereceram cotas apenas para pessoas portadoras de deficiência.
“A reserva de vagas e pontuação diferenciada aos candidatos pretos e pardos em concursos públicos foi estabelecida no âmbito federal pela Lei 12.990/14, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 41”, escreveu a juíza Luiza Barros Rozas Verotti em decisão publicada na segunda-feira (6/3).
A magistrada afirmou ainda que é constitucional “a imposição legislativa da reserva de vagas em concursos públicos, com vistas à superação do racismo estrutural e à promoção da inclusão nos quadros do funcionalismo público”.
As provas dos concursos suspensos liminarmente seriam realizadas entre abril e maio deste ano.
O Metrópoles entrou em contato com a USP e aguarda um retorno.
