São Paulo — A Justiça anulou decisão de primeira instância e voltou a proibir a entrada de bandeiras com mastros em estádios de São Paulo. Proibidos desde 1996, os mastros foram liberados em julho do ano passado, após pedido da Polícia Civil.
A volta da proibição atende a um recurso interposto pela promotora Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira. Ela apontou “inadequação da via eleita, ilegitimidade ativa da autoridade policial para o pedido e incompetência do Anexo de Defesa do Torcedor na apreciação do pedido”, o que foi aceito pela 1ª Turma Recursal Criminal do TJSP.
A entrada dos mastros foi solicitada por delegado da 6ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva. Na ação, ele pediu a interpretação do Estatuto do Torcedor e de lei estadual sobre o tema.
O Ministério Público Estadual, entretanto, apontou a validade da norma estadual que impede a entrada de bandeiras com mastro em estádios, mesmo após a publicação do Estatuto do Torcedor.
Na decisão, o desembargador José Eugênio do Amaral Souza Neto afirmou que a questão impacta milhões de pessoas e exige que forças de segurança resolvam a situação com base nas normas federal e estadual.
“Porém, não são essa autoridade policial, este processo e este juízo as pessoas e o âmbito adequados para a solução do problema”, diz.
