São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou, nesta sexta-feira (22/9), o uso obrigatório de câmeras corporais acopladas a fardas em todas as operações policiais realizadas no estado com o objetivo de “responder a ataques praticados contra policiais militares”.
Em decisão liminar, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública, proíbe que os PMs paulistas participem das operações sem os equipamentos. A determinação, que está em segredo de Justiça, atende um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O magistrado obriga ainda o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) “a instituir mecanismos para assegurar o correto uso das câmeras corporais por parte das forças policiais” e que o PM “zele para que as câmeras estejam carregadas durante toda a sua atuação”.
A liminar determina também a “apuração de faltas funcionais dos policiais que não observarem os parâmetros mínimos de atuação e que tenham contribuído de qualquer forma para o não funcionamento correto das câmeras corporais”.
O magistrado ainda exigiu que o governo paulista estabeleça parâmetros para evitar operações policiais no entorno de escolas e que esses espaços não sejam usados como bases operacionais.
Na semana passada, outro juiz, Josué Vilela Pimentel, já tinha determinado que o governo instalasse câmeras no uniforme de todos os PMs de São Paulo. Ele deu um prazo de 90 dias para que a medida seja efetivada.
Operações na Baixada Santista
A decisão desta sexta-feira (22/9) ocorre enquanto o Ministério Público de São Paulo investiga denúncias de excessos e torturas durante a Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista no fim de julho, após o assassinato de Patrick Bastos Reis, da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM de São Paulo.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), em muitos casos, PMs estavam sem câmeras corporais no momento das abordagens que resultaram em 28 mortes de suspeitos durante a operação. Em outras situações, a corporação informou que os equipamentos estavam sem bateria.
A pasta afirma que a Operação Escudo é deflagrada sempre que um policial é morto no estado. A ação tem por objetivo reforçar o policiamento na região em que ocorreu o incidente e capturar o autor do assassinato do agente público.
Quatro dias após o fim da primeira Operação Escudo no litoral, em 4 de setembro, o governo Tarcísio iniciou uma segunda operação, após a morte do sargento da reserva Gerson Antunes Lima em frente à sua casa.
