São Paulo – A Telefônica Brasil, dona da operadora Vivo, deve pagar multa de R$ 2,4 milhões por realizar ligações indesejadas de telemarketing, segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A multa contra a Telefônica havia sido aplicada pelo Procon em São Paulo. A empresa, no entanto, entrou com apelação para contestar o valor da multa e alega que teve o direito à ampla defesa prejudicado no processo.
Ao avaliar o recurso, a turma julgadora da 12ª Câmara de Direito Público do TJSP afastou a versão da Telefônica e deu razão, de forma unânime, ao órgão de defesa do consumidor: “Houve elementos suficientes para configurar abusividade do fornecedor”.
Segundo processo, reclamantes continuaram recebendo ligações de telemarketing mesmo após ter solicitado bloqueio há mais de 30 dias. Estipulado por lei estadual, que criou a lista de bloqueios para ligações de telemarketing, essse é o prazo para que consumidores possam ingressar com reclamação no Procon.
Penalidade
O acórdão foi publicado na última segunda-feira (9/1). “As reclamações efetuadas pelos consumidores inscritos na blacklist para não ser importunado, identificam com clareza o número de origem, o horário e o conteúdo das mensagens”, escreveu o desembargador Edson Ferreira da Silva, relator da ação.
“O objetivo da penalidade é desestimular o infrator ao descumprimento das normas de defesa do consumidor, sendo importante que seu montante tenha o condão de intimidá-lo e desmotivá-lo, coibindo práticas semelhantes”, diz a decisão.
Procurada, a Telefônica preferiu não se manifestar sobre a ação. “A Vivo informa que não foi notificada e que não comenta decisões judiciais”, disse, em nota.
