São Paulo — Escanteado no governo estadual pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente da Câmara Municipal da capital, Milton Leite (União), manda-chuva de seu partido em São Paulo, começou a se movimentar para criar entraves a uma das principais bandeiras do governador, a privatização da Sabesp.
A colegas vereadores, Leite disse que vai se debruçar sobre o tema e garantir que a Câmara Municipal tenha participação no processo de privatização, que deve ser feito por meio de nova oferta de ações (follow-on) da companhia pelo governo paulista na bolsa de valores.
Desta forma, o governo deixa de ser o controlador da Sabesp — hoje tem 50,3% das ações —, mas mantém seu poder de decisão ao lado de um acionista de referência. O objetivo, segundo Tarcísio, é investir R$ 66 bilhões até 2029, antecipando em quatro anos a meta de universalização do saneamento básico no estado.
A movimentação do presidente da Câmara paulistana ocorre após um processo de retração de seu poder no governo estadual, a partir da gestão Tarcísio. Durante os governos tucanos de João Doria e Rodrigo Garcia, Leite tinha enorme influência na máquina paulista, em especial no setor de Logística e Transportes.
Embora a privatização da Sabesp não tenha data definida para sair, a entrada da Câmara Municipal na discussão tem potencial para atrasar o cronograma do governo e provocar incertezas nos investidores. A Sabesp opera em 375 cidades paulistas, por meio de contratos de gestão com as prefeituras, e tem a capital paulista como sua maior fonte de receita.
Contrato com a Prefeitura
Por causa disso, auxiliares de Tarcísio sabem que a privatização da Sabesp passa pela construção de um amplo acordo com as prefeituras. O governador tem se reunido com prefeitos da Grande São Paulo e do interior para falar das vantagens que vê no plano, como a antecipação de investimentos para garantir a universalização do acesso a água e esgoto.
Com um quinto da população — e dos clientes da Sabesp —, a capital paulista tem um contrato de gestão com uma série de cláusulas especiais. Uma delas prevê, por exemplo, que 7,5% das receitas da estatal sejam transferidos para os cofres da Prefeitura.
Outro ponto do contrato é o que Milton Leite vem fazendo questão de lembrar aos aliados: a cláusula revolutiva. Segundo o vereador, ela estabelece que, caso a empresa seja privatizada, o contrato entre Sabesp e Prefeitura da capital será desfeito e que caberá à Câmara Municipal decidir o futuro do abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade: se cria um departamento próprio para cuidar dos serviços ou faz novo acordo com a Sabesp, por exemplo.
Por isso, na avaliação de Leite, caso a Sabesp seja privatizada, a capital paulista deixa automaticamente de ser cliente da empresa.
Além do presidente da Câmara, o Tribunal de Contas do Município (TCM) enviou uma série de questionamentos à Prefeitura sobre a privatização da empresa.
Ao contrário de Milton Leite, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), de quem o vereador é aliado, vem dando sinais de apoio à privatização. O mais importante deles foi um acordo, feito há duas semanas, que transfere à companhia o planejamento do saneamento da cidade.
O TCM quer saber mais detalhes sobre esse acordo e pretende abrir procedimento de apuração caso avalie que a opção é menos vantajosa ao município.
