São Paulo – Em meio à alta de mortes e a falas públicas de que vai deixar de investir no programa, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) renovou por apenas seis meses o contrato de câmeras usadas nas fardas da Polícia Militar (PM) de São Paulo.
A gestão Tarcísio herdou dois contratos de prestação de serviço, ambos assinados com o consórcio Axon e Advanta, em 2020, ainda no governo João Doria (ex-PSDB). Ao todo, são 10.125 câmeras corporais disponíveis na PM.
Válido inicialmente por 30 meses, o primeiro contrato é referente a 3.125 câmeras corporais e venceu em dezembro de 2023. Ao renová-lo, no entanto, o atual governo optou por só garantir esses equipamentos até 1º de junho de 2024.
A data consta em publicação do Diário Oficial de São Paulo. Segundo o documento, o valor estimado da renovação é de R$ 1,8 milhão por mês – ou de R$ 10,7 milhões no período.
Já o segundo contrato, referente as outras 7 mil câmeras, vence no dia 18 de julho de 2024.
Sem investimento
No início do mês, Tarcísio admitiu que não vai investir em novas câmeras usadas nas fardas da PM. Ao contrário do que mostram estudos, o governador alegou que a tecnologia não traria “efetividade” para a segurança dos cidadãos.
“A gente não descontinuou nenhum contrato. Os contratos permanecem. Mas qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma”, disse o governador.
Chamado de Olho Vivo, o programa começou experimentalmente em 2020 e foi apontado como um dos principais responsáveis pela redução do número de mortes de suspeitos e de PMs em serviço até o ano passado.
Um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado no ano passado, mostra que a letalidade de PMs em serviço caiu 62,7% na comparação entre 2019, ano anterior ao programa, e 2022. Nos batalhões contemplados com as câmeras, a redução chegou a 76,2%.
O número de policiais mortos em confrontos também diminuiu de 14, em 2019, para 6, em 2022. Por sua vez, denúncias de corrupção envolvendo PMs caiu à metade, de 22 para 11 casos, após a instalação dos equipamentos.
Letalidade
Já no primeiro ano do governo Tarcísio, o número de pessoas mortas em ações da PM voltou a piorar e subiu 26%, segundo dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público Estadual (MPSP).
Resultado ainda pior tiveram os policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), o primeiro batalhão a receber as câmeras. Em 2023, os agentes em serviço mataram 32 pessoas – quase cinco vezes o número de 2022, quando foram 7 mortos.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirma que o contrato “mais antigo” foi prorrogado por apenas seis meses, mas diz que “ambos ainda podem ser ampliados”.
“As renovações contratuais levam em consideração os recursos tecnológicos oferecidos ao serviço e a vantajosidade econômica ao poder público”, afirma a pasta.
