São Paulo – A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) paulista pediu nessa quarta-feira (29/11) que a Justiça mantenha o preso Reginaldo do Nascimento, o Jatobá, um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC), no sistema penitenciário federal. Atualmente, ele está na Penitenciária Federal de Brasília.
Com extensa ficha criminal e líder da chamada “Sintonia dos Estados e Países”, a célula do PCC responsável por ações da facção criminosa fora de São Paulo, Jatobá está no sistema penitenciário federal desde fevereiro de 2019 e a sua permanência em prisão de segurança máxima tem sido renovada desde então. O prazo da última decisão, no entanto, acaba no dia 23 de janeiro de 2024.
Em ofício protocolado agora na Justiça, obtido pelo Metrópoles, o secretário Marcello Streifinger, titular da SAP, alega que Jatobá “tem grande poder de decisão e atuação” no PCC e solicita a renovação do prazo por mais 360 dias.
Nele, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) cita, ainda, que o eventual retorno do preso para uma cadeia de São Paulo representaria “considerável risco de fuga” e “o colocará de volta às atividades criminais que sempre desempenhou”.
A permanência no sistema federal também recebeu parecer favorável da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Ataques
Condenado a mais de 30 anos de prisão, o chefão do PCC coleciona passagens criminais por roubo, tráfico de drogas, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro. O grande trunfo da pasta para mantê-lo em regime de segurança máxima, no entanto, é uma sentença recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Em outubro, o TJSP condenou Jatobá e outras seis lideranças da facção por coordenar ataques em todos os estados do Brasil, por meio de cartas enviadas a partir da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista. O esquema foi descoberto em 2017.
“Essas ordens de coordenação da célula de facção criminosa, partindo de presídio de segurança máxima, abala a segurança interna, em evidente subversão da ordem e disciplina do sistema prisional paulista, estimulando outros presos a delinquir”, escreveu o secretário.
“Eis o porquê de ter sido o preso transferido para o sistema federal, assim como o motivo da necessidade de sua permanência no mesmo”, completa.
Presídio Federal
No sistema federal, Jatobá já passou por três das cinco unidades de segurança máxima. O seu primeiro destino, em 13 de fevereiro de 2019, foi a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.
Oito meses depois, Jatobá seria transferido para Brasília, onde passou a parte do tempo encarcerado junto com outros membros da alta cúpula e do líder máximo do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Em agosto de 2023, ele chegou a ser levado para Mossoró (RN), mas retornou à capital federal em 16 de novembro.
Segundo a Senappen, informações de inteligência indicam que o preso “permanece vinculado” ao PCC, integra “a cúpula da facção” e representa “altíssimo grau de periculosidade”.
“Destaca-se que informações reiteradas apontam o planejamento por parte da facção paulista para resgatar lideranças criminosas do sistema penitenciário federal”, diz o parecer do órgão. “Desse modo, o retorno de Reginaldo do Nascimento ao sistema prisional estadual pode representar considerável risco de fuga e vulnerabilizar a segurança do estado de origem.”
