São Paulo – Os vigilantes particulares que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) começou a distribuir em parte das escolas estaduais nesta semana, como resposta aos ataques que mataram uma aluna e uma professora em dois colégios da rede paulista de ensino, terão que trabalhar armados com cassetete, mas não precisam ter treinamento específico para atuar em ambiente escolar.
As definições constam do edital de contratação do serviço lançado pela Secretaria da Educação, que prevê gastar cerca de R$ 70 milhões por ano com o modelo de segurança privada para prevenir novos episódios de violência nas escolas. Ao todo, serão contratados 1.000 vigilantes — um por escola —, o que assegura uma cobertura interior a 20% de toda a rede estadual, que tem 5.114 escolas.
Até o momento, o secretaria contratou 774 vigilantes, que vão começar a trabalhar nas escolas até esta sexta-feira (27/10). Segundo a pasta, o trabalho começou na região do ABC paulista na segunda-feira (23/10), mesmo dia em que um estudante de 16 anos matou uma aluna de 17 com um tiro na nuca e feriu outras duas durante ataque à Escola Estadual Sapopemba, na zona leste da capital.
Os seguranças estão sendo contratados de forma terceirizada. Para colocar os vigilantes nas escolas, a secretaria dividiu o estado em 16 áreas para contratar as empresas por lotes. Segundo informações disponíveis no Diário Oficial do Estado, cinco empresas já foram contratadas, por R$ 43 milhões. Quarto lotes permanecem com processo ainda em curso.
O edital exige que os vigilantes particulares trabalhem armados com cassetete, além de apito, rádio transmissor e livro de ocorrências. Quando anunciou a contratação, em abril, logo após o ataque a faca que matou uma professora na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, zona oeste, o secretário da Educação, Renato Feder, afirmou que seriam seguranças desarmados.
Pelas regras determinadas no edital da Educação, pode assumir a função de segurança nas escolas, qualquer pessoa com cidadania brasileira, com formação até a 4ª série do primeiro grau, com certificado de curso de vigilante — que pode ser obtido em curso online —, aprovada em exame físico, mental e psicotécnico, com certidão criminal negativa e que está em dia com a Junta Militar. O edital, contudo, não trouxe nenhuma exigência específica para atuação em ambiente escolar.
O curso de formação de vigilantes tem regras estabelecidas por uma portaria da Polícia Federal de 2012. Ele exige conteúdos sobre noções de segurança privada, legislação de Direitos Humanos, prevenção a incêndios, primeiros socorros, defesa pessoal e noções sobre vigilância patrimonial especializada, entre outros.
A chegada dos vigilantes contratados pelo governo Tarcísio começou nesta semana, sete meses após o primeiro ataque, na escola da zona oeste, e na semana do segundo atentado, em Sapopemba, na zona leste.
O objeto do contrato do governo é a “segurança patrimonial” da escola, considerada “de extrema importância para garantir a integridade física das pessoas e do patrimônio, gerando um estado de ausência de risco e de bem-estar dentro do ambiente educacional”, segundo o edital.
O governo listou ainda 16 exigências acerca do trabalho do vigilante, como estar uniformizado e equipado com crachá, dar apoio à escola sempre que solicitado, executar rondas em todas as dependências, comunicando qualquer anomalia verificada, proibir o ingresso de vendedores ambulantes e “colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações, visando à manutenção das condições de segurança”.
O que diz o governo
Embora reconheça a exigência do cassetete para os vigilantes, a Secretaria da Educação afirma, em nota enviada ao Metrópoles, que “a orientação a estes profissionais é pela não utilização coercitiva do item”.
A exigência dessa arma “é procedimento padronizado pelo Caderno Técnico do Estado”, diz a nota. O texto não faz comentários sobre a falta de um treinamento específico para atuação em ambiente escolar.
A nota diz apenas que “todos os profissionais que atuarão como vigilantes nas escolas são obrigatoriamente treinados, seguindo a legislação federal número 7.102/83, no artigo 16”, em referência à portaria da Polícia Federal que determina as regras para vigilantes comuns.
