São Paulo — Estacionamentos clandestinos que ocupam terrenos onde ficavam antigas mansões na região dos Jardins, área nobre na zona oeste de São Paulo, seguem abertos quatro meses depois de denúncia feita pelo Metrópoles. Segundo a Prefeitura, eles foram notificados pela fiscalização e dois deles serão investigados em inquérito policial.
De acordo com a legislação municipal, não é permitida a instalação de estacionamentos em Zona Exclusivamente Residencial (ZER) ou Zona Corredor (ZCOR), justamente o caso de terrenos apontados pela reportagem publicada em junho. O projeto de revisão da Lei de Zoneamento, que define as regras de uso e ocupação em cada rua da cidade, deverá ser votado até o início de dezembro na Câmara Municipal.
Na Rua Antilhas, no miolo do bairro, um dos estacionamentos é formado por partes de três lotes que, juntos, somam quase 4.000 m². Em valor venal — bem abaixo do valor de mercado —, os terrenos são avaliados em cerca de R$ 43 milhões, com IPTU somado que passa dos R$ 440 mil anuais.
Há dois estacionamentos na Antilhas. A reportagem apurou que o aluguel mensal de um desses espaços chega a custar R$ 50 mil por mês ao inquilino, que transforma todo o espaço em vagas para carros.
Um desses estacionamentos chega a comportar, simultaneamente, 250 carros. Uma vaga mensal custa R$ 300 ao motorista, mas é na cobrança da primeira hora de clientes ocasionais, por R$ 20, que os donos do local mais faturam. Apesar do aluguel elevado, o terreno acaba se tornando bastante lucrativo.
Na Rua Groenlândia, um terreno de 784 m² e valor venal de R$ 8,9 milhões — o IPTU é de R$ 123,6 mil — também é usado como estacionamento.
Os questionamentos a respeito do funcionamento irregular dos estacionamentos nos Jardins, um dos bairros mais ricos de São Paulo, entre as avenidas Paulista e Brigadeiro Faria Lima, foram enviados à Prefeitura em 8 de junho — e a reportagem foi publicada dez dias depois.
Fiscalização
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi questionada novamente na última sexta-feira (27/10) a respeito dos motivos pelos quais os estacionamentos continuavam funcionando em locais proibidos por lei e se os fiscais foram até o local.
Na última sexta, a Subprefeitura de Pinheiros respondeu, em nota, que o departamento de fiscalização estava apurando as informações “para prestar os devidos esclarecimentos”.
Após a reportagem reforçar o pedido sobre quando os locais foram vistoriados, a subprefeitura afirmou, na noite de terça-feira (31/10), que os estacionamentos localizados na Rua Antilhas receberam ação de fiscalização no dia 13 de junho, quando foram aplicados auto de interdição administrativa e auto de multa.
Na última segunda-feira (30/10), três dias após o questionamento feito pela reportagem, os agentes de fiscalização retornaram e aplicaram auto de constatação (quando o estacionamento permanece aberto, mesmo após interditado) e outro auto de multa. “Um inquérito policial foi aberto pela desobediência à lei municipal”, disse a gestão municipal, em nota.
Sobre o estacionamento localizado na Rua Groenlândia, a Prefeitura diz que recebeu fiscalização em 14 de junho e foram aplicados um termo de orientação, por se tratar de micro-empresa, e o pedido foi indeferido.
“Em 30 de outubro, os agentes de fiscalização voltaram ao local e aplicaram auto de intimação, em que o proprietário tem a opção de encerrar as atividades ou recorrer à Justiça, e auto de multa”, disse.
A prefeitura afirmou que todos os atos fiscalizatórios foram efetuados dentro dos prazos legais. A identificação dos responsáveis pelos estacionamentos não foi divulgada, com o argumento de que são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
