São Paulo – O ministro da Justiça, Flávio Dino, voltou a defender nesta segunda-feira (22/5) a necessidade de regular as plataformas digitais para evitar a circulação de fake news. Segundo o ministro, as big techs exercem um poder “desmesurado” sobre a população.
Durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, Flávio Dino afirmou que é preciso evitar a “algoritimização” da sociedade.
“As plataformas têm um poder desmesurado na sociedade. […] Por si só, elas vão se autorregular? Qual é o poder na história que se autorregulou? O poder é abusivo por natureza. É uma tarefa constitucional evitar a algoritimização da sociedade”, disse o ministro.
Dino afirmou que os algoritmos são falhos e criticou a postura das plataformas diante da disseminação de conteúdos criminosos pelos usuários.
“Os algoritimos são capazes de identificar o que o consumidor quer comprar, mas não são capazes de identificar pornografia infantil. Não são capazes de identificar as sete mil imagens que nós identificamos em maio”, disse ele.
O ministro disse que ele próprio é vítima de campanhas contínuas de difamação com base em mentiras. “Até quando eu anunciei que íamos investir na Amazônia, disseram que eu queria tirar o PCC da Amazônia para implantar o Comando Vermelho na região. Isso está sendo todo dia veiculado no mundo”, afirmou.
O ministro da Justiça defendeu o PL das Fake News e disse acreditar na aprovação do texto. “Nenhum projeto de lei é perfeito. Mas o texto é muito bom”, disse.
Ele admitiu que há “divergências” entre os parlamentares sobre o assunto, porém, evitou tratar sobre articulação para aprovação do texto.
Proposta empacada
O plenário da Câmara já aprovou a urgência do PL das Fake News, após votação intensa que gerou discussão entre a oposição e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Porém, a votação do mérito da matéria foi adiada por Lira, a pedido de Orlando Silva (PCdoB-SP)
A ala governista não conseguiu o apoio necessário para a aprovação, e o relator pediu mais tempo para alterar o parecer em busca de mais consenso com quem discorda da regulação da mídias sociais.
O adiamento foi considerado um revés para o governo federal após o emblemático episódio do dia 8 de janeiro, em que apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram os prédios da administração federal na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Um dos pontos de inflexão do texto era a criação de agência reguladora para averiguar se as plataformas digitais (Facebook, Twitter, WhatsApp, YouTube, Tik Tok, Kwai e outras) estão cumprindo a legislação. A oposição chama a proposta de “PL da Censura”.
