São Paulo – A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação na Justiça para pedir a suspensão de mais de 200 concursos abertos pela Universidade de São Paulo (USP) por não conterem ações afirmativas para pretos, pardos e indígenas.
A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial do órgão. O objetivo é que os concursos contestados sigam o sistema de reserva de vagas instituído pela própria USP no início do ano.
Em uma resolução publicada em maio, a universidade anunciou a adoção de políticas afirmativas para a contratação de professores e servidores técnicos e administrativos. A decisão, no entanto, considerou apenas para os processos seletivos abertos a partir daquela data.
Com isso, a resolução deixou de fora 261 concursos que estavam com inscrições abertas ou encerradas no momento da publicação do documento.
O defensor Danilo Martins Ortega, que coordena o Núcleo responsável pela ação judicial, afirma que a não utilização da política afirmativa nestes concursos pode atrasar por décadas a meta da própria universidade de equiparar a presença de professores e funcionários negros e indígenas ao percentual calculado dessas populações no estado de São Paulo.
“A não aplicação [das cotas] neste concurso significa que todas essas cadeiras que estão sendo disputadas vão passar um grande período sem nenhum tipo de concurso, sem nenhuma política afirmativa. Essa limitação [às cotas] atrasa o cumprimento da própria meta que a USP diz ter com a publicação da resolução”, diz o defensor.
Ele usa como exemplo o concurso para professores titulares. “Um professor que passa num concurso e tenha uma média de 45, 50 anos, [por exemplo]. Essa cadeira, como é única, vai levar de 20 a 25 anos para ficar vaga, para esse professor se aposentar, para ter um novo concurso”, afirma o advogado.
Atualmente menos de 3% do quadro de docentes da USP é formado por educadores pretos, pardos e indígenas, segundo o Anuário Estatístico da instituição.
A USP afirma que a Procuradoria Geral da Universidade já foi notificada sobre a ação e vai apresentar recurso.
A universidade diz que a cota para pretos, pardos e indígenas não foi aplicada aos referidos concursos “em função da decisão dos órgãos deliberativos da USP” e se apoiou na questão da autonomia universitária.
“Buscou-se privilegiar a necessidade acadêmica urgente e o não atraso desses concursos já lançados. Como os concursos para docentes têm especificidades (de acordo com a área de conhecimento), em alguns casos, a republicação implicaria em atraso de seis meses no preenchimento da vaga”, afirma a nota enviada pela assessoria de imprensa da instituição.
Vários cursos da USP vivem um momento de crise com a falta de professores. Um dos casos mais severos é o da graduação em Letras, onde a não-reposição do quadro de docentes já foi motivo de protesto dos alunos.
O defensor afirma, no entanto, que a maioria dos concursos contestados não teria um grande atraso caso houvesse republicação de edital.
“Na maioria dos casos os concursos ainda não tiveram nem agendamento de prova, então o atraso não seria tão grande”, diz o advogado.
Um pedido de liminar de urgência, feito pela Defensoria no caso, foi negado pela Justiça.
Resolução de maio
A política de ação afirmativa para os processos seletivos de funcionários da USP foi resultado de uma mobilização da Defensoria feita no início do ano. Em março, o órgão questionou a universidade sobre as medidas que seriam tomadas para garantir uma maior representatividade racial no quadro de funcionários, com base em concursos abertos à época.
O acordo feito entre a Defensoria e a USP culminou na criação da política afirmativa em maio.
