São Paulo – Em sessão extraordinária entre a noite dessa terça (8/8) e a madrugada desta quarta-feira (9/8), o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou 46 projetos de autoria parlamentar.
Segundo a Alesp, todas as propostas tramitavam em regime de urgência desde junho deste ano. “Vamos analisar urgências e convocar congressos de comissões, para que cada deputado tenha ao menos um projeto aprovado até setembro”, afirmou o presidente da Casa, deputado André do Prado (PL).
Com oito projetos aprovados, a área da saúde foi a mais contemplada, seguida por produtos e serviços e propostas relacionadas à educação. Também foram aprovados textos sobre declaração de títulos, direitos de pessoas com deficiência, assistência social, proteção animal e meio ambiente, entre outros.
Direito das domésticas
Entre os projetos aprovados está a criação da Casa da Doméstica, da deputada Ediane Maria (Psol), um espaço público de referência em direitos e atendimento a essa categoria. “A Casa entendeu que é importante lutar contra o trabalho análogo à escravidão, dando qualidade para um trabalho essencial”, disse a parlamentar.
Outro projeto, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), prevê a criação de centros de referência e a atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para atender esse mesmo grupo, texto do deputado Enio Tatto (PT) determina o fornecimento de fone antirruído.
Proposta dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Monica Seixas (Psol) garante a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica. Já texto do deputado Rafael Saraiva (União-SP) proíbe a venda de animais em pet shops e sites.
Consciência Negra
Projeto para tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado estadual também foi aprovado. O texto foi formulado pelo deputado Teonilio Barba (PT). A data já é feriado no município de São Paulo.
As propostas também incluem ideias curiosas, como a regulamentação da prática esportiva de “parkour” no Estado, a inclusão da disciplina inteligência emocional na grade curricular da educação básica e até a obrigação de bares de fornecer água potável filtrada “à vontade” aos clientes. Na capital, o fornecimento da “água de torneira” foi parar na Justiça.
A lista completa dos projetos pode ser conferida no site da Alesp. Todos os textos seguem agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
