Conpresp inicia tombamento do Complexo do Ibirapuera e inibe concessão

Conselho Municipal de SP aprovou a abertura do processo de tombamento do Complexo do Ginásio do Ibirapuera, alvo de projeto de concessão

atualizado 11/04/2023 15:56

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Complexo do Ginásio da Ibirapuera, localizado na capital paulista Divulgação/ Governo de São Paulo

São Paulo – O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) aprovou, nessa segunda-feira (10/4), a abertura do processo de tombamento do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, onde fica o Ginásio do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista.

“Agora, o processo retorna ao Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) para prosseguimento dos estudos, visando o tombamento definitivo ou o arquivamento do pedido”, afirma a Secretaria Municipal de Cultura.

A partir da aprovação, em votação unânime dentro do Conpresp, o Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) inicia os estudos. Durante o esse processo, o local não pode passar por alterações sem aprovação do conselho municipal.

O tombamento não proíbe que o Complexo do Ginásio do Ibirapuera seja concedido à iniciativa privada, mas impõe regras para reforma e ampliação do espaço, o que torna o equipamento público menos atraente para uma empresa assumir a gestão do local para realizar shows e outros eventos.

O ex-governador João Doria (ex-PSDB) desejava privatizar o Complexo do Ibirapuera e afirmava que o espaço se tornaria uma multi arena como o Madison Square Garden, em Nova York, nos Estados Unidos. O local é o ginásio do time de basquete da cidade muito usado para shows e grandes espetáculos.

Em novembro de 2021, o prédio foi tombado provisoriamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esse processo impediu o andamento da concessão. O projeto também foi alvo de protestos de atletas, de ações na Justiça de São Paulo e no Ministério Público paulista.

A reforma do complexo do Ibirapuera também entrou no pacote de 15 projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no fim de fevereiro.

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