São Paulo — O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou, nesta segunda-feira (6/11), que o contrato que pretende assinar para a privatização da Sabesp, em curso no seu governo, não irá resultar em um contrato “frouxo”.
A declaração foi dada em meio a críticas ao serviço de distribuição de energia feito pela Enel, empresa privada, que deixa milhões de pessoas em São Paulo sem energia desde a tarde da última sexta-feira (3/11), após uma forte chuva que matou sete pessoas.
As privatizações, política pública da qual Tarcísio é defensor, passaram a ser criticadas até por aliados do governador diante da demora da Enel, empresa italiana, em resolver a situação. A Enel é uma empresa que tem como origem a estatal Eletropaulo, privatizada em 1998.
Tarcísio comentou o apagão após ser questionado sobre o assunto, durante uma entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, convocada para anunciar programas da Secretaria Estadual da Educação.
O governador, em primeiro lugar, ressaltou que os contratos de fornecimento de energia são muito antigos e que não previam cláusulas que, atualmente, seriam exigidas de concessionárias, como uma relação mais detalhada de serviços que essas empresas têm de prestar.
“Esses contratos da energia elétricas são contratos bem mais antigos, foram feitos lá atrás. Você não tem uma clareza de metas, de servidões do concessionário, como estará no contrato da Sabesp”, disse Tarcísio.
Em seguida, o governador afirmou que seus técnicos estão mapeando os investimentos que a Sabesp terá de fazer após a privatização. “A gente está listando obrigação por obrigação, intervenção por intervenção, ligação por ligação, porque a gente fez esse trabalho de mapeamento”, afirmou.
Tarcísio afirmou ainda que, no caso do modelo de privatização proposto por sua gestão, o governo de São Paulo permanecerá como acionista da empresa “justamente para garantir que aquelas obrigações estabelecidas vão continuar a ser executadas e que a gente não vá perder a capacidade de interlocução”.
A Enel Brasil tem mais de 99,5% de seu controle sob comando da Enel da Itália.
Tarcísio, por fim, destacou que sua equipe ainda está definindo como será a regulação dos serviços prestados pela nova Sabesp.
“A Sabesp vai continuar sendo prestadora do serviço. O Estado continua na Sabesp e com um contrato que vai ter muito claro quais são as obrigações contratuais, Não é um contrato aberto, não é um contrato frouxo. É um contrato muito descritivo em termos de servidões. Então, é um modelo absolutamente diferente desse modelo do setor elétrico”, disse.
Tarcísio terá uma reunião com representantes da Enel, do governo federal e da Prefeitura da capital ainda nesta tarde para tratar da falta de luz no estado e já adiantou que deve propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Enel para ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de energia.
