São Paulo — A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia deu prazo de cinco dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), prestem esclarecimentos a respeito da homenagem feita a Erasmo Dias, coronel do Exército que foi também secretário da Segurança Pública durante a ditadura militar.
Em lei promulgada em 27 de junho, Tarcísio deu o nome de Erasmo Dias ao entroncamento de duas rodovias em Paraguaçu Paulista, cidade onde o militar nasceu, no interior de São Paulo.
A determinação de Carmen Lúcia é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), PDT, PSOL e PT.
A homenagem a Erasmo Dias foi proposta pelo ex-deputado estadual Frederico D’Avila (PL), em 2020, e provocou reação de integrantes da PUC-SP, que enviaram nota de repúdio ao gabinete do governador de São Paulo assim que foi promulgada, em junho.
Quando esteve à frente da Secretaria da Segurança Pública, Erasmo Dias determinou a invasão da PUC em 1977, durante o 3º Encontro Nacional dos Estudantes, que pretendia restabelecer a União Nacional dos Estudantes (UNE).
“Relembramos que o coronel Erasmo Dias, enquanto Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, durante os mais sombrios anos da ditadura militar, foi o responsável por organizar e deflagrar a invasão à PUC-SP em 22 de setembro de 1977. Nesta data, estudantes e militantes do movimento estudantil se encontravam barricados na PUC em ato público pela reorganização da União Nacional dos Estudantes, instituição declarada ilegal e perseguida pela ditadura”, diz trecho da nota de repúdio.
A nota lembrou também que 854 pessoas foram detidas, das quais 92 foram fichadas pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo na ocasião. Entre os participantes, 42 foram processados por subversão, com base na Lei se Segurança Nacional.
Questionado logo após a promulgação da homenagem, o governo estadual disse que o projeto de lei “foi analisado do ponto de vista técnico e jurídico” nos termos da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012.
