São Paulo – A Câmara Municipal da capital instala, nesta quarta-feira (25/10), uma comissão especial para avaliar os impactos na cidade do projeto de privatização da Sabesp apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Um dos objetivos do grupo será calcular o “passivo” deixado pela companhia de saneamento na capital e listar uma série de investimentos que os vereadores paulistanos querem obrigar que a empresa faça para autorizarem a privatização.
“Existe um passivo e a população da cidade de São Paulo não pode ter prejuízo com essa possibilidade de privatização”, disse o vereador Sidney Cruz, do Solidariedade (na foto em destaque), que será o presidente da comissão.
A proposta é que vereadores mapeiem e visitem córregos que recebem esgoto in natura (não tratado) e as represas da capital usadas pela Sabesp para captação e abastecimento de água — Billings e Guarapiranga. Em seguida, os parlamentares pretendem calcular quanto a empresa terá de gastar para executar obras que acabem com o lançamento de esgoto nos reservatórios.
“A gente precisa, na pior das hipóteses, apresentar esse passivo para as empresas que pretendem entrar na disputa da Sabesp”, diz o vereador ao Metrópoles.
Cruz rassaltou, porém, que a comissão fará apenas o diagnóstico do tema, mas quem decidirá sobre a aprovação ou não da privatização, por parte da Câmara, será o plenário da Casa.
“A ideia é resguardar, preservar o direito dos consumidores, que são os munícipes da cidade de São Paulo. A Sabesp vende dois produtos, água e esgoto, e cobra mensalmente. Só que, infelizmente, com relação ao esgoto, vem deixando a desejar há décadas”, disse o vereador.
“Infelizmente, por conta desse trabalho parcial, temos um prejuízo ambiental incalculável”, complementou.
O governo estadual detém 50,3% das ações da Sabesp. A proposta de Tarcísio é ofertar parte de suas ações na Bolsa de Valores, no modelo follow-on, para atrair um acionista de referência. Com isso, o Estado deixará de ser o acionista majoritário da empresa. O projeto prevê que o governo paulista mantenha entre 15% e 30% das ações da companhia.
Tarcísio diz que a privatização deve resultar em R$ 66 bilhões em investimentos no setor até 2029, antecipando em quatro anos a meta de universalização do saneamento básico no estado, que era 2033.
Críticas à Sabesp
Os parlamentares da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) vem tecendo uma série de ataques aos serviços prestados pela Sabesp desde que o plano de privatização da estatal ganhou corpo no governo Tarcísio.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Milton Leite (União), disse que a empresa lança “um lodo de fezes” na represa Billings, manancial que é um dos principais pontos de coleta de água na zona sul paulistana e na região do ABC paulista.
Leite vem trabalhando nos bastidores para fortalecer o papel da Câmara na privatização, valendo-se de um trecho do contrato de fornecimento de água da Sabesp com a Prefeitura que prevê que, em caso de privatização da empresa, o processo teria de ser validado pela Câmara ou o contrato inteiro perderia validade.
Aliados de Nunes avaliam que, caso os termos da privatização não sejam vantajosos para a cidade, a Prefeitura poderia até se valer do bom momento financeiro que atravessa e abrir uma empresa de fornecimento de água e coleta de esgoto própria.
