São Paulo – O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Igreja Católica, o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) e um grupo de ativistas pelos direitos humanos apresentaram novo recurso à Justiça para tentar manter a decisão que impedia a Prefeitura de São Paulo de retirar barracas de moradores de rua espalhadas pela cidade.
O grupo conseguiu em fevereiro uma liminar para proibir a gestão Ricardo Nunes (MDB) de seguir com a política de remoção de barracas. O argumento era que os pertences das pessoas estavam sendo retirados de forma indiscriminada e que não haveria vagas para todos os moradores de rua nos albergues da cidade.
Na semana passada, porém, Nunes conseguiu derrubar a liminar. O desembargador Ribeiro de Paula, presidente da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, considerou que a prefeitura estava cumprindo decreto municipal que regulamenta a retirada das barracas e questionou a legitimidade do grupo para propor uma ação popular.
Agora, o grupo cita outros casos em que a Justiça aceitou ações como a proposta por eles e apontam atitudes da gestão Nunes para questionar se as atitudes em curso estão em acordo com a lei. Entre o material juntado ao recurso está entrevista que o subprefeito da Sé, Alvaro Camilo, deu ao Metrópoles, em que falou sobre o uso de “munição química” na Cracolândia,
Nunes argumenta que é preciso respeitar o direito dos demais cidadãos de usar as calçadas da cidade e que há uma série de encaminhamentos possíveis que são oferecidos a este público durante as abordagens dos agentes de assistência social.
O prefeito afirma que as abordagens são humanizadas. Padre Júlio, por outro lado, afirma que a “truculência voltou” desde que a liminar foi derrubada.
Instância superior
As condições de vida da população de rua são objeto desde maio do ano passado de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta pela Rede, o PSol e outros movimentos sociais contra a União, estados e municípios.
A ação afirma que a população de rua vive situações degradantes que violam garantias constitucionais de proteção à vida e à saúde.
Nessa terça, a deputada federal Erika Hilton (PSol) apresentou petição para ser amicus curiae (uma terceira parte interessada nas decisões de um processo) nesta ação. No pedido, ela afirma que a situação da população de rua paulistana consistiria um caso de “violação aos direitos humanos”.
