São Paulo – O deputado federal Guilherme Boulos (PSol) pretende enviar uma representação para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra as mudanças propostas pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no Plano de Metas da Prefeitura da capital.
Segundo o deputado, que é pré-candidato para a Prefeitura no ano que vem contra Nunes, as mudanças nas metas não estariam sendo feitas para “aprimorar o alcance de políticas públicas” da cidade, mas sim “rebaixar as metas para se abster de implementá-las de forma eficientes, afastando-se do mandamento legal de implementar as políticas públicas determinadas pelo Plano Direito Estratégico”.
Boulos quer que o MPSP abra uma investigação sobre as mudanças, determine, de forma cautelar, que a Prefeitura se abstenha de promover as alterações no plano e que apure se há responsabilizações a serem feitas.
O Plano de Metas é um documento que o prefeito tem obrigação de apresentar em cada início de mandato, previsto na Lei Orgânica do município.
O plano tem que ter descritos objetivos a serem alcançados e indicadores, com números, para avaliar se tais objetivos estão sendo alcançados ou não.
A lei prevê que o prefeito possa publicar, no meio do mandato, uma revisão do plano.
Quando apresentou sua revisão do Plano de Metas, Nunes ampliou o número total de metas de 78 para 86 itens, mas admitiu que não entregaria quatro obras estruturantes prometidas ainda pelo ex-prefeito Bruno Covas, morto em 2021.
A representação de Boulos deve ser assinada, também, pelo ex-vereador de São Paulo Nabil Bonduki, um dos autores do atual Plano Diretor da cidade e pela arquiteta Raquel Rolnik.
