São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido para restabelecer a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar (PM) de São Paulo que participam das Operações Escudo, deflagradas sempre que um agente de segurança é morto no estado.
Embora tenha defendido a implementação das câmeras de segurança, Barroso negou o pedido para derrubar a suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em setembro deste ano.
O ministro argumentou que além do alto impacto financeiro que a reversão acarretaria, estimado entre R$ 330 milhões e R$ 1 bilhão por ano, o pedido judicial feito pela Defensoria Pública para reverter a ação não foi o adequado.
“Na visão desta Presidência, a utilização de câmeras é muito importante e deve ser incentivada. Porém, não se justifica a intervenção de urgência e excepcional de uma suspensão de liminar”, disse Barroso.
O presidente do STF afirmou que o uso de câmeras aumenta a transparência nas operações, reduz a letalidade e “serve de proteção aos próprios policiais, caso haja questionamento sobre o uso da força”.
Câmeras da PM
Em setembro, o TJSP havia concedido uma liminar, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), determinando multa de R$ 10 mil para cada policial militar que estivesse em uma Operação Escudo sem câmera na farda.
Horas depois, o presidente do TJSP, Ricardo Anafe, suspendeu a decisão provisória, acolhendo um recurso do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Anafe argumentou que a Operação Escudo costuma entrar em vigor em regime de urgência e, em muitos casos, não há tempo para deslocar forças policiais ou câmeras para áreas distantes.
A obrigatoriedade do uso de câmeras, nesses casos, provocaria “lesão de difícil reparação à ordem pública, à economia e à segurança pública”, segundo o presidente do TJSP.
Em julho, 28 pessoas foram mortas durante a primeira fase da Operação Escudo deflagrada na Baixada Santista, após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota).
