São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, na noite desta terça-feira (7/11), decretar a perda de mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes, de São Paulo.
O parlamentar foi eleito em 2022 pelo Solidariedade e atualmente está no PSB. O Solidariedade diz que o deputado deixou o partido em fevereiro deste ano sem apresentar a chamada justa causa, que é necessário para manter o mandato mesmo com a mudança de siglas.
Em nota, os advogados Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos e Pedro Fernandes Cury, que representam o Solidaridade, afirmaram que “é importante ressaltar que a desfiliação do deputado Marcelo de Lima Fernandes não se enquadrava nas hipóteses legais previstas. Devido à notificação à Justiça Eleitoral após a incorporação partidária, não havia fundamentos para a justa causa com base na cláusula de barreira prevista na Constituição”.
Segundo a defesa de Marcelo de Lima Fernandes, ele saiu da sigla porque o partido não atingiu os requisitos da cláusula de desempenho (eleição de um número mínimo de parlamentares para ter acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV) nas eleições.
O ministro Ramos Tavares, relator do caso, tinha votado pela perda de mandato do deputado no fim de agosto. Em setembro, o ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu a análise da questão. O caso voltou à pauta nesta terça e Nunes Marques foi contra a perda do mandato. O ministro Raul Araújo seguiu o posicionamento.
Já a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, acompanharam o relator.
É possível a apresentação de recursos, dentro do TSE e ao Supremo Tribunal Federal.
