São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta quinta-feira (4/5) que vai enviar uma emenda à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para revogar as alterações que ele próprio havia proposto no pagamento de aposentadoria para os policiais inativos. A medida ocorre após uma avalanche de críticas de entidades ligadas às categorias da segurança pública.
A mudança na alíquota de contribuição das aposentadorias estava incluída no projeto de lei que Tarcísio entregou na Alesp na terça-feira (2/5), propondo um aumento salarial médio de 20% aos policiais civis, militares, técnico-científicos e aos bombeiros.
Atualmente, os policiais aposentados pagam uma contribuição previdenciária de 11% apenas sobre os valores que extrapolam o teto do regime geral da Previdência Social, que é de R$ 7.507. Ao propor o aumento para os policiais da ativa, Tarcísio queria mudar o sistema para que os inativos pagassem 10,5% sobre todo o valor da aposentadoria, o que significaria, na prática, perda de renda.
Um aposentado que ganha R$ 8 mil por mês, por exemplo, deixaria de pagar R$ 54 por mês de contribuição e passaria a pagar R$ 840. Diante das críticas, o governo Tarcísio recuou e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou que enviará uma emenda à Alesp para retirar a alteração do texto.
O Governador @tarcisiogdf e eu ouvimos os veteranos da Polícia Militar e retiramos do Projeto de Reajuste salarial dos policiais os dispositivos que tratavam das alíquotas de contribuição de 10,5%, na maior demonstração de RESPEITO E AFETO aos policiais militares veteranos. pic.twitter.com/bAxC3dVPs7
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) May 4, 2023
O governo havia estimado que o projeto de lei que reajusta o salário dos agentes da ativa e aumenta a cobrança previdenciária dos inativos, da forma como estava, implicaria em um gasto extra de R$ 5 bilhões ao orçamento do Estado no ano que vem.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, a desistência da cobrança da contribuição previdenciária dos policiais aposentados terá um impacto extra de R$ 780 milhões por ano a partir do ano que vem.
“Em respeito a todos os policiais militares, em especial aos veteranos, estamos encaminhando uma emenda aditiva à Assembleia retirando a questão da alíquota previdenciária que foi encaminhada junto do pacote de valorização da categoria policial”, disse Derrite.
“Houve muita manifestação com relação a esse dispositivo. Vamos suprimir isso, encerrar a discussão nesse momento e quero dizer para vocês que esse projeto de recomposição é o primeiro passo de outros que serão dados”, afirmou Tarcísio.
O governador vem enfrentando críticas de outras categorias do funcionalismo por ter anunciado aumento de salário só para as carreiras ligada à segurança pública. Na terça-feira (2/5), ele prometeu que também concederá reajustes para servidores de outras áreas.
Os profissionais da Fundação Casa, que cuida de menores de 18 anos que comentem infrações penais, entraram em greve nesta semana. Já os policiais penais, que são funcionários da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), fizeram um protesto contra o governador.
