São Paulo – A CPI da Enel na Assembleia Legislativa (Alesp) terminou, nessa quarta-feira (13/12), com um pedido de intervenção na empresa, o fim do contrato entre a concessionária de energia e o estado e o indiciamento de executivos.
O relatório final da comissão, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB), foi aprovado por unanimidade e concluiu que houve falha na prestação de serviços, inclusive em hospitais, e que a manutenção da rede de energia elétrica não é feita de forma correta.
O texto pede que sejam indiciados Max Xavier Lins, presidente da Enel São Paulo, Nicola Cotugno, ex-presidente da Enel Brasil e Vicente Ruotolo, diretor de operações da empresa.
O documento também propõe a criação de uma Comissão Especial Parlamentar na Alesp para acompanhar os serviços de distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo.
“Todos os fatos mencionados, até aqui, revelam atos de descumprimento contratual e presumível fraude, requerendo-se o aprofundamento das investigações pelos órgãos competentes”, diz trecho do relatório da CPI.
A Enel é concessionária de energia elétrica do Estado desde 2018, quando a distribuidora, que pertencia à americana AES, vendeu suas ações para o grupo italiano.
Oposição pede nova CPI
A deputada Monica Seixas (PSol) e os petistas Luiz Cláudio Marcolino e Luiz Fernando Teixeira votaram pela aprovação do relatório com ressalvas por entenderem que o texto deveria responsabilizar, também, órgãos de fiscalização como a Agência Reguladora de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para Luiz Fernando Teixeira, a Alesp deveria instaurar uma CPI para investigar a Arsesp.
“Vou batalhar para instalar na Alesp a CPI da Arsesp, que deveria fiscalizar, mas fecha os olhos para intervir em potenciais alterações contratuais que poderiam corrigir as fragilidades, além de aceitar passivamente a fiscalização realizada por apenas 24 profissionais em todo o Estado de São Paulo”, disse em nota.
CPI teve queda de luz
A CPI da Enel foi instalada em abril deste ano, em meio a apagões frequentes na Alesp, para apurar também cobranças abusivas nas tarifas de energia.
A comissão ganhou fôlego após o apagão que ocorreu em meio ao temporal do dia 3 de novembro, que deixou 2,1 milhões de imóveis sem luz por dias na Grande São Paulo. Em algumas regiões, a Enel demorou cinco dias para restabelecer a energia.
