São Paulo – O reajuste de 6% nos salários dos servidores públicos estaduais, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovado de forma unânime pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na noite desta quarta-feira (28/6).
O projeto de lei complementar foi enviado à Assembleia na semana passada e tramitou em regime de urgência. As medidas devem ser implementadas a partir de julho e beneficiarão funcionários de secretarias do governo, autarquias, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Deputados de partidos de oposição ao governo, embora tenham votado a favor do reajuste, criticaram o percentual, que consideraram baixo em relação ao aumento concedido às polícias, cuja média foi de 20%.
“O governo poderia ser mais generoso sem ferir a responsabilidade fiscal”, disse o deputado estadual Simão Pedro (PT).
“É injusto o reajuste para categorias um tanto diferentes, mas não nos resta outra alternativa. Ou é isso, ou não é nada”, afirmou o deputado Caio França (PSB).
Também foi alvo de críticas o baixo valor destinado ao auxílio-alimentação, cujo piso é calculado em torno de R$ 12 por dia. Em um pré-acordo entre a liderança do governo Tarcísio e os deputados de oposição, o governador se comprometeu a aumentar o auxílio-alimentação por meio de emendas que serão enviadas posteriormente à Casa.
A estratégia de negociar a votação sob a promessa de enviar emendas também foi utilizada pelo governo Tarcísio para aprovar o reajuste salarial das polícias.
Reajuste dos servidores
O aumento integra uma série de reajustes prometidos por Tarcísio para as categorias do funcionalismo estadual. Até o momento, ele já aprovou na Casa a ampliação em 17,42% do piso salarial dos servidores e o aumento do salário mínimo paulista, além do reajuste aos policiais, em maio.
O impacto financeiro mensal do reajuste de 6% aos servidores é estimado em R$ 168,5 milhões nos cofres públicos. Para 2023, o custo será de R$ 1,4 bilhão, enquanto para o ano de 2024, a projeção é de R$ 2,6 bilhões.
LDO
Além do reajuste, também foi aprovado na noite desta quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com 55 votos a favor e 20 contra. São necessários pelo menos 48 votos dos 94 deputados da Casa para aprovar um projeto.
Entre as mudanças previstas, há a inclusão de dispositivos para aumentar a transparência sobre a liberação de emendas extras. Diferentemente das emendas impositivas, que têm um valor fixo e equivalente para todos os deputados, as emendas extras, também conhecidas como emendas voluntárias, são distribuídas com base em critérios políticos.
O Metrópoles mostrou neste mês que o governo Tarcísio pretende divulgar a relação das emendas extras fazendo os repasses diretamente para a conta das prefeituras ou entidades sinalizadas pelos parlamentares. Até a gestão passada, do PSDB, os valores eram liberados livremente aos deputados, sem nenhuma transparência.
