O objetivo do governo ao limitar os juros praticados pelos bancos na concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas é claro: baratear e incentivar a concessão de crédito para essa população e, assim, estimular o consumo, driblando as amarras impostas pela Selic elevada. Mas especialistas ouvidos pelo Metrópoles alertam que o efeito pode ser justamente o oposto.
Após a aprovação do novo teto de 1,97% ao mês para o custo do consignado a beneficiários do INSS, os bancos, representados pela Febraban, disseram que não concordam com o limite imposto pelo governo. De acordo com o argumento das instituições financeiras, a taxa mensal está abaixo do custo de captação de alguns bancos, o que inviabilizaria essa concessão de crédito.
A partir de agora, diante do novo teto, cada banco decidirá se deve seguir ofertando o consignado aos aposentados e pensionistas. Para instituições menores, que captam recursos no mercado com taxas superiores à da Selic (que está em 13,75% ao ano), o risco de calote, ainda que menor, pode não valer a pena.
“Com o limite, o que acontecerá na prática é que os bancos vão ser mais seletivos na hora de conceder o empréstimo. O governo está, indiretamente, tampando uma das fontes de crédito com juros mais baixos disponíveis para a população”, explica João Abdouni, analista do setor financeiro da Skopos.
Em termos comparativos, enquanto os juros do crédito consignado do INSS rondam em 2% ao mês, a taxa média mensal do crédito pessoal não consignado está em mais de 5%. Ou seja: quem não tiver acesso ao consignado pagará mais do que o dobro para obter um empréstimo pessoal. Os dados são do Banco Central.
Juros mais altos em outras modalidades
Os bancos que não restringirem a concessão do consignado para aposentados e pensionistas devem tentar uma forma de compensação em outras linhas, diz Abdouni.
“O cliente até pode conseguir o consignado por taxas menores, mas quando ele for contratar outro tipo de crédito, como o crédito pessoal ou até o cheque especial, o banco cobrará taxas maiores. O setor financeiro não perde receita, ele apenas se adapta”, lembra o analista.
Em relatório publicado nesta semana, o banco BTG Pactual afirmou ter uma análise cautelosa do setor bancário da America Latina, sobretudo no Brasil, em razão de fatores como o plano do governo de limitar a taxa de juros de determinadas modalidades, como o consignado do INSS.
Já o UBS, em um termômetro de mercado semanal, mostrou que todos os maiores bancos, com exceção da Caixa, praticavam taxas de juros no consignado mais elevadas do que o limite de 1,97% ao ano (cerca de 26,4% ao ano). A taxa anual do Itaú estava perto de 29%, enquanto Bradesco e Santander tinham custo de 27,2%. Já a Caixa, a única que atenderia ao limite atual, pratica juros anuais de 24,6%.
