A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será publicada ainda nesta sexta-feira (14/4), até o fim do dia, no Diário Oficial da União.
A lei foi feita com base no atual teto de gastos, que ainda está em vigor e deve ser substituído neste ano pelo novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo.
“A LDO vai cumprir o que determina a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. No mundo jurídico, o que nós temos como âncora fiscal é o teto de gastos É o que existe. O novo arcabouço é a intenção do governo e será encaminhado ao Congresso Nacional”, disse Tebet, em entrevista coletiva depois de participar de um evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.
“A LDO vem seguindo o regramento do teto de gastos, mas já trazendo parâmetros e indicadores (do novo arcabouço, para quando o projeto for aprovado). Isso é importante porque mostra que o teto de gastos, de tanto que foi furado e pelo fato de não ter vindo acompanhado da reforma tributária, já ruiu. Ele caiu em cima da nossa casa e já está arrastando a casa chamada Brasil”, afirmou a ministra.
Segundo Simone Tebet, se o teto de gastos permanecer em 2024 – na hipótese de o novo arcabouço fiscal não ser aprovado pelo Congresso –, “comprometará as despesas e as políticas públicas no Brasil, a ponto de nós praticamente zerarmos os recursos para as despesas discricionárias”.
“A LDO vai mostrar o Brasil real e, sim, vai assustar. Não tem espaço fiscal para nada de novo”, concluiu Tebet.
