Centrais sindicais ingressaram com uma ação civil pública na Justiça de Brasília contra a Americanas e os acionistas de referência da empresa, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles.
No pedido, entidades como a Central Única dos Trabalhadores (Cut), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical (FS) pedem o bloqueio de bens dos sócios para o pagamento de verbas trabalhistas de funcionários, caso a falência da varejista seja decretada.
Na semana passada, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da Americanas. No processo, a empresa tentará renegociar dívidas de R$ 43 bilhões. Caso não consiga chegar a um acordo com seus credores, a varejista pode quebrar.
As centrais sindicais lembram que a Americanas tem, atualmente, 44 mil empregados. Além dos trabalhadores que estão na ativa, a ação busca garantir a indenização a 17 mil trabalhadores que ingressaram com ações trabalhistas contra a empresa nos últimos anos. No total, as ações em curso podem gerar mais R$ 1,5 bilhão a pagar pela Americanas.
Bloqueio de bens dos sócios
Para assegurar o pagamento desse R$ 1,5 bilhão mais o valor ainda desconhecido de verbas rescisórias, os sindicatos recorrem a um instrumento chamado de desconsideração de personalidade jurídica.
Na prática, o dispositivo garante que, esgotado o patrimônio da empresa, os bens dos sócios sejam bloqueados para assegurar o pagamento de indenizações.
A ação pede a responsabilização dos “acionistas de referência pela fraude contábil que se desenrolou durante anos na empresa e que inflou artificialmente não só o lucro, mas os dividendos distribuídos”.
“Com a ameaça de descumprimento dos direitos de trabalhadores e de trabalhadoras, a ação civil pública busca afiançar o patrimônio pessoal dos acionistas de referência (Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles) para que possa ser executado. Isso, independentemente do processamento da recuperação judicial”, pedem as centrais sindicais.
Em compensação, os sindicatos pedem que a Justiça bloqueie, inicialmente, R$ 1,5 bilhão das contas pessoais dos sócios. A liminar, protocolada em Brasília, não tem relação com o processo de recuperação judicial que corre no Rio de Janeiro, defendem os advogados representantes das centrais de trabalhadores.
