A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) formulou a primeira acusação num dos vários processos em curso no órgão federal envolvendo a Americanas. Nesse caso, são réus o ex-CEO da varejista Sérgio Rial (foto em destaque) e João Guerra Duarte Neto, que o substituiu no cargo e acumula o posto de diretor de Relações com Investidores da empresa.
O processo vai analisar a forma como Rial comunicou ao mercado o rombo contábil de R$ 20 bilhões da Americanas, em janeiro. Na avaliação da CVM, o anúncio foi feito de forma confusa e por meio de uma teleconferência à qual muitos investidores não tiveram acesso.
Assim, Rial pode ter infringido a Lei das S.A., que impõe a necessidade de “sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para conhecimento do mercado”. Também pode ter violado uma resolução da CVM. Ela obriga que a “divulgação e a comunicação de ato ou fato relevante (…) devem ser feitas de modo claro e preciso, em linguagem acessível ao público investidor.”
Já Guerra é acusado, na condição de diretor de Relações com Investidores, de também infringir a Lei das S.A., mas a partir da regra segundo à qual “os administradores de uma companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à Bolsa de Valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores.”
