O Procon-SP anunciou, nesta quinta-feira (24/8) que instaurou uma investigação contra a 123 Milhas, uma vez que o pedido de esclarecimentos preliminares encaminhado à empresa não foi respondido de forma satisfatória. “Os questionamentos do órgão de defesa do consumidor tinham como foco as causas, as providências, os impactos e as soluções oferecidas aos consumidores que tiveram suas aquisições suspensas unilateralmente”, informou o Procon-SP, por meio de nota.
Agora, o próximo passo do órgão será analisar as reclamações registradas pelos consumidores. Isso para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a aplicação de multa, por exemplo, a depender de cada situação.
Aos consumidores, a recomendação é que continuem buscando, como primeiro passo, um contato direto com a empresa, solicitando o cumprimento da oferta e avaliando, com muito cuidado, toda e qualquer contraproposta ou compensação que for eventualmente oferecida, reforçando que a escolha será sempre do consumidor.
“Não conseguindo um acordo que considere satisfatório os consumidores devem registrar suas reclamações no Procon-SP, ressaltando-se que aqueles cujos compromissos estão agendados para um período curto de tempo, podem recorrer ao Judiciário”, acrescenta a nota, divulgada pelo órgão.
Na noite de sexta-feira (18/8), a 123 Milhas anunciou a suspensão de passagens aéreas e pacotes de viagens de sua linha promocional, entre os meses de setembro e dezembro. Ontem, companhia sofreu as primeiras derrotas na Justiça. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras também determinou, nesta quarta-feira (23/8), a quebra do sigilo bancário da companhia e de seus sócios.
