A Sabesp, de São Paulo, e a Copasa, de Minas Gerais, anunciaram que estão se desfiliando da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
A decisão acontece depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar dois decretos que modificam a regulamentação do marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. Pelas novas regras, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com os municípios. A Aesbe apoiou as mudanças feitas por Lula.
Em nota, a Sabesp criticou o posicionamento da entidade e afirmou que “a visão da Aesbe, alinhada a instrumentos políticos, contraria a necessária segurança jurídica para o setor”. No comunicado, a empresa diz que “preza pela eficiência e governança para proporcionar investimentos em saneamento, sejam privados ou públicos”.
A Copasa, por sua vez, deve pleitear a entrada na Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). A companhia não informou os motivos que a levaram a se desfiliar da Aesbe.
A Aesbe, por meio de seu secretário-executivo, Sérgio Gonçalves, classificou as mudanças no marco do saneamento como “um importante passo dado”.
“É um momento muito importante para a Aesbe e suas associadas, que passaram os últimos seis anos em uma situação de muita pressão. Mas, desde a atuação da equipe de transição do governo Lula, em 2022, nós já começamos a vivenciar uma outra realidade, passamos a participar dos debates e a ser ouvidos”, afirmou.
O marco legal do saneamento tem o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população brasileira e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
O marco legal limitava a 25% a participação de parcerias público-privadas (PPPs) em concessões de saneamento. Um dos decretos assinados por Lula acabou com esse limite. O governo estima que a medida atraia até R$ 120 bilhões em investimentos em 10 anos.
