Entidades ligadas aos setores do comércio, de serviços, do transporte, da saúde e do agronegócio divulgaram um manifesto em que reconhecem a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, mas criticam a proposta estudada pelo governo de criação de um único tributo com alíquota de 25%, que substituiria diversos tributos federais que incidem sobre bens e serviços.
Taxas como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins seriam substituídas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), possivelmente com alíquotas de 9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios, totalizando 25%.
“Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país”, diz o documento assinado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).
“Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Isso, sim, garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído”, afirmam as entidades signatárias.
De acordo com a nota, “se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil”.
“A reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços”, anotam as entidades.
“Considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária de impostos sobre o consumo subir para 25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso aos serviços e alimentos. Haveria um forte aumento da informalidade. A reforma tributária destruiria parte importante do setor produtivo existente”, diz o texto.
Segundo as entidades que elaboraram o documento, “o emprego sofreria fortes reflexos negativos” caso a proposta, majoritária dentro do governo, fosse aprovada.
“Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na reforma tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros”, diz a nota.
Alíquotas diferenciadas
Em entrevista ao Metrópoles, em março, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, defendeu o IVA, mas admitiu que o Congresso Nacional pode fazer adaptações no projeto que será encaminhado pelo governo e definir alíquotas diferenciadas para certos setores da economia do país.
“Sabemos que, no Congresso Nacional, a tendência é que haja algum ajuste setorial para viabilizar a aprovação da reforma. Acho que é uma construção política para mitigar resistências de determinados setores. A forma exata como isso será feito será discutida e definida pelo Congresso”, afirmou Appy. “Entretanto, é importante que se tenha a compreensão, no debate político, de que, por ser uma reforma que tem um efeito positivo sobre a economia como um todo, ela certamente trará um resultado positivo também para os setores que hoje acham que serão prejudicados.”
