A aprovação da reforma tributária, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, era necessária e foi positiva para o país, mas o texto passou com alguns problemas que deveriam ser ajustados pelo Senado. A avaliação é da economista Deborah Bizarria, coordenadora de políticas públicas do Livres.
Segundo Bizarria, os principais pontos negativos do texto aprovado pela Câmara – que teve 382 votos favoráveis no primeiro turno e 375 no segundo – são a isenção de tributos na cesta básica nacional de alimentos e algumas exceções criadas para contentar setores que resistiam à reforma (veja o que piora e o que melhora com o novo texto).
“Temos alguns problemas, como a volta da desoneração da cesta básica. Como se trata de uma PEC, teremos de ver que cesta básica é essa por meio de uma lei complementar e todos os grupos de lobby certamente vão fazer pressão para colocar a maior quantidade possível de produtos dentro dessa cesta básica. O cashback foi mantido na proposta, mas acabou enfraquecido pela isenção da cesta”, afirma a economista.
“Quanto mais o tempo passou na discussão da lei, mais foram se abrindo exceções. Começou com saúde e educação, depois entrou produto agrícola, algumas categorias de turismo e por aí vai”, prossegue Bizarria.
“Cada grupo de interesse está puxando a sardinha para o seu lado e vão se abrindo mais exceções. Foi justamente a abertura de diversas exceções que nos levou ao sistema atual.”
Apesar das críticas, a coordenadora de políticas públicas do Livres entende que a aprovação da reforma era fundamental e traz benefícios para o país. “Mesmo com esses problemas, ainda valeu a pena aprovar a reforma. Mas é importante salientar que ela poderia ter sido melhor”, diz.
Segundo a economista, a reforma tributária é “uma das mais importantes que tivemos no país nas últimas décadas”. “Ela vem para resolver um problema que foi sendo gestado ao longo do tempo, que é um sistema tributário extremamente confuso, que penaliza os mais pobres e também as empresas, que têm um alto custo para calcularem o quanto de imposto têm de pagar”, afirma.
“A reforma é importante porque visa a diminuir essa complexidade, facilitando o cálculo dos impostos e o pagamentos das obrigações e gerando menos custos para a economia”, diz.
