Depois da aprovação da reforma tributária, o próximo passo da agenda econômica no Congresso Nacional tem de ser a reforma administrativa. A avaliação é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que participou nesta segunda-feira (24/7) de um seminário promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.
Parada na Câmara desde setembro de 2021, ainda sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, sobre a reforma administrativa, está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa.
O projeto, de autoria do Executivo, define novas regras para servidores públicos e altera a estrutura e organização da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da República, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Mexe, portanto, com interesses variados – desde a base do funcionalismo público até o topo da pirâmide do Judiciário – e ameaça privilégios arraigados por décadas em todas as esferas do serviço público brasileiro.
“Vamos tratar da reforma administrativa. Ela está pronta para o plenário. É o próximo movimento, que precisa do apoio e depende de cada um”, afirmou Lira.
“Quando se fala em reforma administrativa, a versão que se cria é que é para fazer uma intervenção e acabar com a carreira do servidor público. A reforma que está pronta para plenário tem um corte, um lapso temporal que define que, daquele dia para trás, todos os direitos adquiridos ficam garantidos”, disse o presidente da Câmara.
Segundo Lira, “se tivéssemos aprovado a reforma administrativa há 20 anos, estaríamos colhendo os frutos hoje”.
Mais cedo, ao tratar da reforma tributária aprovada pelos deputados, Lira elogiou a disposição dos parlamentares em apoiar a agenda econômica.
“Há uma grande disposição dos parlamentares para destravar o crescimento, modernizar o aparato normativo e consolidar um quadro de segurança jurídica para a atração de investimentos”, afirmou.
