Segundo a Justiça do Rio de Janeiro, a abrangência do processo de recuperação judicial da Light está delimitada apenas para obrigações financeiras relativas à Light S.A. (holding) e não se aplica às sociedades Light Serviços de Eletricidade S.A (a Light Sesa, distribuidora da empresa) e Light Energia.
O entendimento é do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, titular da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que determinou que esse esclarecimento fosse transmitido a todos os juizados e juízos cíveis do estado.
Em sua decisão, o magistrado acolheu um pedido do Grupo Light, que alegou que juízos de outros tribunais entenderam que deveriam suspender as ações que envolvendo a Light Sesa – responsável pela distribuição de energia elétrica para 31 cidades do estado do Rio.
De acordo com o juiz, as duas concessionárias – Light Sesa e Light Energia – não podem ser impactadas financeiramente por dívidas da Light S.A. com credores.
Recuperação judicial da Light
A Light, que está em recuperação judicial, tem uma dívida total estimada em R$ 11 bilhões. A empresa distribui energia para 31 cidades do Estado do Rio de Janeiro.
O pedido de recuperação judicial, aceito pela Justiça, foi apresentado pela holding Light S.A., e não pela distribuidora Light Serviços de Eletricidade S.A. Segundo a legislação, concessionárias de serviços públicos de energia não podem recorrer à recuperação judicial ou extrajudicial.
A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, com o objetivo de evitar o encerramento das atividades, as demissões e a falta de pagamento aos funcionários.
Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação. Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.
