Lançado em novembro de 2020 e rapidamente popularizado em todo o país, o Pix é o programa com o maior impacto social entre todas as iniciativas que compõem a agenda de inovação do Banco Central (BC). A avaliação é de Ricardo Fernandes Paixão, professor na Faculdade de Engenharia de Produção da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do LIFT Learning no Distrito Federal.
O LIFT Learning é uma iniciativa da Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac), em parceria com o BC, que une bancos, instituições de pagamento e fintechs a instituições de ensino superior para o desenvolvimento de soluções inovadoras no âmbito do sistema financeiro nacional.
“O BC tem uma série de programas de inclusão financeira, mas a maior inovação de impacto social que foi introduzida no país é o Pix”, avalia Paixão, em entrevista ao Metrópoles. “Apesar de até ter demorado um pouco para o Brasil implementar um sistema de pagamento instantâneo, em outros países isso não alcançou a mesma dimensão daqui.”
Segundo um estudo do BC, cerca de 9 milhões de brasileiros abriram contas bancárias para utilizar o Pix. Até dezembro de 2022, o sistema contava com mais de 141 milhões de usuários cadastrados e 550 milhões de chaves registradas (CPFs/CNPJs, e-mails, celular e sequências aleatórias). O Pix movimentou R$ 10,9 trilhões no ano passado.
Na entrevista, além do Pix, o especialista em inovação fala, entre outros assuntos, sobre o open banking (conjunto de tecnologias que permite o compartilhamento de dados de clientes entre instituições financeiras) e o real digital (moeda digital desenvolvida pelo BC que funcionará como extensão das cédulas físicas de dinheiro e alternativa para operações eletrônicas).
Leia os principais trechos da entrevista de Ricardo Fernandes Paixão ao Metrópoles:
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a autoridade monetária tem uma agenda social ligada à inovação. De que forma a inovação digital impacta a vida das pessoas?
O BC tem uma série de programas de inclusão financeira, mas a maior inovação de impacto social que foi introduzida no país é o Pix. Apesar de até ter demorado um pouco para o Brasil implementar um sistema de pagamento instantâneo, em outros países isso não alcançou a mesma dimensão daqui. Há um sistema similar no México (o SPEI), que foi implantado em 2004, mas nunca chegou ao nosso patamar. O Pix é certamente a maior das agendas de inovação com impacto social do BC. E tem um outro ponto que começa a ser discutido, que é a futura integração do Pix com o open banking. A maneira mais óbvia de fazer isso é por meio de Iniciadores de Transação de Pagamento, os ITPs (empresas reguladas pelo BC que podem iniciar transferências e pagamentos aos clientes). Isso vai possibilitar “tirar” o Pix de dentro do aplicativo bancário. O aplicativo de uma padaria, por exemplo, por meio de um ITP, poderá oferecer o Pix. Um sujeito vendendo sorvete na praia vai oferecer a interface para o seu Pix sem que você precise entrar no aplicativo do banco. Isso também é inclusão.
Você coordena o LIFT Learning, uma das plataformas do BC de fomento à inovação. Como funciona e qual é o objetivo do programa?
O BC tem três LIFTS, que são laboratórios de inovação. Esses programas começaram a ser implementados em 2018. O LIFT Lab foi anunciado em maio de 2018, o LIFT Learning começou em novembro de 2019 e, finalmente, o LIFT Challenge é do final de 2021. Nós, do LIFT Learning, fazemos a integração entre grupos de estudantes e projetos da agenda de desenvolvimento do BC, que inclui pagamentos via Pix, open finance, open banking e real digital, para tocar esses projetos no setor financeiro. Temos o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), que nos permite pagar bolsas para os estudantes. Fazemos processos seletivos duas vezes por ano para escolher estudantes e os projetos que serão acompanhados. Definimos prazo, compromissos e resultados esperados em cada projeto, que é desenvolvido com a participação de alunos, professores e profissionais do mercado. Tudo com o objetivo de gerar soluções de inovação nos temas propostos. Por fim, os resultados são apresentados para as empresas e instituições financeiras.
O relatório final sobre o real digital deve ser divulgado em breve, o que abrirá caminho para o início dos testes da futura moeda virtual. Já é possível projetar quando ela se tornará realidade?
Já posso adiantar uma data para você. No dia 25 de abril, está programado o LIFT Day. É um evento do BC no qual serão anunciados os resultados dos nove projetos avaliados pelo LIFT Challenge, que é o laboratório específico do real digital. São nove protótipos, desenvolvidos por empresas, que são possíveis casos de uso para o real digital. Eu acredito que, até o fim de março, deve sair a especificação detalhada do que será o primeiro lançamento do BC sobre o real digital. Esses projetos são complexos. Essa especificação ainda não existe. Ainda não há documentos técnicos do BC sobre o real digital. O LIFT Challenge foi montado para apresentar exemplos que o BC possa usar como inspiração para o real digital. Eu imagino que o BC já tenha algo mais concreto até o fim de junho, com a publicação de um cronograma de implementação das várias fases do projeto.
Segundo o estudo GovTech Maturity Index 2022, levantamento feito pelo Banco Mundial, o Brasil é o segundo país do mundo em um ranking de governos digitais, atrás apenas da Coreia do Sul. De que forma essa agenda de inovação dos últimos anos contribuiu com o avanço digital do país?
Como servidor da Câmara, eu toquei no ano passado um programa, em conjunto com a Meta (controladora do Facebook), de aceleração de govtechs. Olhamos diversas soluções de governo digital. Para citar um exemplo: o Tesouro Nacional, por exemplo, é um participante direto do Pix. Isso significa que não há mais necessidade de emissão de boleto para pagamento de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) via banco. O próprio Tesouro pode fazer essa arrecadação em tempo real. A maior parte dos programas de inovação do BC é focada no usuário do sistema financeiro, como o Pix e o open banking. Não se trata de uma inovação do governo, como as Carteiras Digitais de Trânsito e de Trabalho disponibilizadas pelo portal gov.br. Essa parte de governo digital está sendo tocada em outras frentes e vai além da agenda de inovação do BC.
Um outro estudo, o Global Open Finance Index, desenvolvido pela Open Banking Excellence (OBE) em parceria com a Universidade de Oxford, projeta o Brasil na liderança global do open banking, o sistema financeiro aberto, já em 2023 ou 2024, ultrapassando o Reino Unido. Qual é o atual estágio do país nesse modelo?
Na realidade, não é exagero dizer que o Brasil já passou o Reino Unido e assumiu a liderança global do open banking. Ao contrário do Pix, que é um produto que as pessoas usam, o open banking é uma infraestrutura. O Pix é como se fosse uma opção na prateleira do supermercado para você pegar. O open banking é algo mais amplo, que possibilita que outras coisas aconteçam. O open banking é a expressão do fato de que o dado, seja bancário ou qualquer outro, pertence ao usuário e não ao banco, no caso específico do sistema financeiro. Esse dado tem muito valor. Muitas pessoas têm relacionamento com uma instituição financeira há décadas. De posse desse dado, se o consumidor quiser disponibilizá-lo para outras empresas, ele poderá ter acesso a produtos com preço melhor. Se você tem um relacionamento de 30 anos com um banco, se quiser dar essa permissão para outros bancos acessarem esse dado, eventualmente eles poderão fazer uma proposta de financiamento, concorrendo com o banco do qual você é cliente. Antes, quando o open banking não existia, esse dado ficava bloqueado em determinada instituição financeira. Havia um monopólio do banco no qual você tinha conta. Com o open banking, a ideia é que, com a sua permissão, outras instituições financeiras possam ter acesso a esse dado para que haja maior concorrência, mais competição dentro do setor financeiro no oferecimento de produtos melhores e preços mais acessíveis para o consumidor.
