O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável ao governo federal e contrária aos bancos no julgamento que analisava a incidência dos impostos federais PIS e Cofins sobre receitas financeiras, como juros.
O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, foi concluído no fim da noite de segunda-feira (12/6).
O resultado favorável no STF livra a União de uma “bomba fiscal” estimada pela Receita Federal em R$ 115 bilhões. O processo terá impacto sobre bancos, corretoras, seguradoras e cooperativas de crédito.
A disputa judicial envolve o recolhimento de PIS e Cofins entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014. Segundo as instituições financeiras, a lei não deixava claro se as receitas financeiras deveriam ser tributadas. Parte dos bancos que acionou a Justiça deixou de recolher os tributos depois de obter liminares.
Segundo a União, o PIS/Cofins deve incidir sobre toda atividade empresarial. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alega que existe jurisprudência nesse sentido desde a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, segundo a qual a seguridade social é financiada não apenas pelo faturamento, mas também pela receita das empresas.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso e já aposentado, havia votado favoravelmente às instituições financeiras, entendendo que elas poderiam recolher as contribuições sobre uma base menor do que a pretendida pela União. Para o magistrado, o conceito de faturamento não engloba a totalidade das receitas, mas apenas aquelas oriundas de venda de produtos ou serviços.
A maioria dos ministros, no entanto, seguiu o voto divergente do ministro Dias Toffoli, que acompanhou o entendimento da União.
Reação de Febraban e bancos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), seis dos 15 maiores bancos do país aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e não possuem os valores contingenciados: Banco do Brasil (BBAS3), Banrisul (BRSR6), Caixa Econômica Federal, Citibank, Safra e Votorantim.
Na bolsa, o julgamento no STF teve impacto sobre as ações dos bancos na segunda-feira (12/6). O Banco do Brasil, que não será afetado, liderou os ganhos, enquanto o Santander teve as maiores perdas.
O Santander divulgou fato relevante ao mercado e informou que avaliará os efeitos da decisão do STF sobre as provisões deste trimestre. O banco disse ainda que aguardará a publicação do acórdão para analisar os recursos ainda cabíveis.
O processo chegou ao STF há mais de uma década, em 2010, mas só começou a ser julgado em dezembro do ano passado.
