O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa segunda-feira (13/3), em Brasília, que o novo arcabouço fiscal está pronto. Para ser apresentado ao país, o pacote aguarda apenas a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que isso ocorra nesta semana.
Esse é, ninguém duvida, o conjunto de medidas mais aguardado pelo mercado. Na prática, trata-se do substituto do “teto de gastos”. Se bem recebido, abre-se espaço para um comportamento equilibrado de indicadores como o câmbio e os juros – tanto os básicos, a taxa Selic, fixada pelo Banco Central (BC), como os de longo prazo.
Caso contrário, se as normas forem mal recebidas, as relações entre os agentes econômicos e o governo vão azedar, com consequências imprevisíveis para o país. Assim, resta a pergunta: por que essas regras são tão importantes e, afinal, o que – exatamente – o mercado quer?
Confira as respostas, a seguir, em sete tópicos:
1. Estabilidade da relação dívida/PIB
O principal objetivo do arcabouço fiscal, afirmam economistas ouvidos pelo Metrópoles, é assegurar que a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB, o total de riquezas produzidas pelo país) entre numa trajetória de estabilidade e, a seguir, numa rota de queda.
Não é isso o que ocorre atualmente. Hoje, a dívida pública representa cerca de 73% do PIB. Essa relação vai piorar em 2023, por causa também da aprovação da PEC da Transição, em dezembro. A medida ampliou os gastos do governo em cerca de 2% do PIB, o equivalente a R$ 200 bilhões.
As estimativas apontam que a dívida pública pode chegar a 78% do PIB neste ano. Os agentes econômicos temem que esse avanço fuja do controle e, no limite, se transforme em calote. “O patamar dessa relação em outros países emergentes, semelhantes ao Brasil, é de 50% a 55% do PIB”, diz Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). “Esse também seria um nível razoável para nós, mas estamos mais de 20 pontos percentuais acima desse ponto.”
2. Simplicidade e transparência
Para garantir a estabilização e, a seguir, a redução da relação dívida/PIB, observam os economistas, as novas regras devem ser simples e claras. Não podem conter muitas exceções ou condicionantes.
“Se foram criadas ressalvas para investimentos, despesas socais, pisos salariais de categorias variadas, muitas coisas vão ficar fora da regra”, alerta o economista Marcos Mendes, do Insper. “Com isso, ela não será crível.”
3. Superávit primário
Para Fernando Veloso, do FGV Ibre, a obrigatoriedade de superávits primários (o saldo positivo entre receitas e gastos do governo, sem contar com o pagamento de juros) é a melhor forma de garantir que a dívida pública será mantida sobre controle.
Para 2013, porém, a previsão é de déficit, que pode chegar a 2% do PIB, embora o ministro Haddad tenha anunciado, em janeiro, medidas para que o indicador fique negativo em cerca de 1%.
Na avaliação de Veloso, contudo, o Brasil precisaria de um resultado primário positivo de 2% do PIB. “Isso quer dizer que temos de sair de um déficit de 2% para atingir um superávit de outros 2%”, aponta. “Isso representa uma virada de quatro pontos percentuais. É muita coisa, mas seria o ideal.”
4. Controle de gastos
A garantia de que a dívida vai entrar em rota de estabilidade, observam os economistas, deve ser dada pelo controle de despesas. Ou seja, os gastos não precisam ser, necessariamente, cortados, mas devem crescer menos do que o PIB.
Outra forma de o governo melhorar a resultado de suas contas seria aumentando a receita por meio de uma elevação de impostos. “Mas nossa carga tributária é muito alta, o que não abre espaço para esse tipo de medida”, diz Mendes, do Insper.
5. Redução das renúncias tributárias
Para aumentar a receita, o governo pode ainda diminuir a renúncia de impostos, concedida a setores específicos da economia. “Esse tipo de medida, além de ser negativo sob o ponto de vista da arrecadação, produz uma distorção no ambiente de negócios”, aponta Veloso. “Isso porque alguns segmentos ganham competitividade não porque são mais produtivos, mas porque contam com o benefício de pagar menos impostos.” Hoje, nota o especialista, o conjunto de renúncias fiscais representa cerca de 4% do PIB, o equivalente a R$ 400 bilhões.
6. Pacote não deve ser pró-cíclico
Para Mendes, do Insper, o novo arcabouço também não pode ser pró-cíclico. Isso quer dizer que não deve permitir gastos maiores do governo caso a economia cresça. “Se as despesas públicas aumentam só porque a atividade melhorou, isso pode resultar em inflação”, diz o especialista. Também seria um equívoco, em contrapartida, proibir o oposto: que o governo pare de gastar no que é necessário porque a economia não vai bem.
7. Limites de gastos por poder
Outra medida desejável, aponta Mendes, seria que cada poder (Judiciário, Legislativo e Executivo) tivesse um limite específico de gastos. “Caso contrário, vamos voltar à situação em que um dos poderes cria um aumento de salário para seus integrantes e a conta é paga por todos os outros”, acrescenta Mendes. “Isso seria um retrocesso.”
Os dois economistas acreditam que o Planalto vai atender a todos os desejos do mercado com o novo arcabouço fiscal? A resposta é não. “Até aqui, o pensamento do governo tem sido marcado pela ideia de que aumentar despesas não é um problema, mas uma solução”, nota Mendes. “Não vejo como vai mudar de lógica agora.”
Para Veloso, a tendência é que o Planalto apresente um conjunto de normas que fique no meio do caminho. “O mais provável é que o arcabouço não resolva de vez a questão da dívida, mas tampouco crie uma crise aguda com o mercado”, diz. “O contrário pode ocorrer caso as medidas sejam construídas com ambiguidade e não deixem alguns pontos muito claros.”
